O programa comunitário POSEI financia medidas especiais que garantam o abastecimento de produtos essenciais e o apoio à produção local das RUP - Açores, Madeira, Canárias e territórios ultramarinos franceses (DOM) -, encontrando-se em fase de revisão.
As RUP, no documento a que a agência Lusa teve acesso, consideram que, face à “extrema fragilidade e à forte dependência dos agricultores” destas regiões e à “importância de manter os produtos agrícolas tradicionais, torna-se importante continuar a promover um desenvolvimento territorial equilibrado”.
O documento salvaguarda que, nesse contexto, deve ser “dada uma atenção especial ao impacto dos acordos internacionais, bem como a toda a evolução dos regulamentos europeus para certos produtos sensíveis nas RUP, como, por exemplo, o fim do regime de quotas leiteiras, que toca em particular os Açores”.
O parecer sobre a consulta pública do POSEI das RUP aponta a necessidade de manutenção do programa na sua vertente agrícola, permitindo-se, assim, “reforçar a competitividade da agricultura e das suas fileiras” nestas regiões.
“É dentro deste contexto que a Conferência dos Presidentes das RUP defendem que o POSEI deve ser preservado no seu espírito a fim de permitir assegurar a prossecução dos seus objetivos, em particular em termos de acompanhamento de todas as fileiras”, é defendido no documento.
De acordo com estas regiões europeias, “qualquer outra orientação que vise comprometer as raras produções de exportação terá consequências negativas sobre a competitividade e emprego”.
Também a Federação Agrícola dos Açores (FAA), que congrega as associações de produtores das diferentes ilhas açorianas, deu o seu contributo para a consulta pública do POSEI, considerando que o calendário de pagamentos do programa “deveria caber exclusivamente ao Estado”, sem a necessidade de aprovação da Comissão Europeia.
Os agricultores açorianos preconizam que as “dotações orçamentais das medidas que apresentam taxas de rateio devem ser reforçadas com os montantes das medidas subutilizadas”.
“Assim, o programa tornar-se-ia muito mais eficaz e eficiente e iria ao encontro das necessidades dos produtores locais, apresentaria um aproveitamento dos fundos comunitários notável e aligeirava a carga burocrática”, especifica-se no documento.
O relatório final sobre os contributos da consulta pública de revisão do POSEI vai estar concluído no final de 2013 ou início de 2014, de acordo com a Comissão Europeia.