O pedido de agendamento de um debate de urgência sobre o ‘Diagnóstico da Situação Financeira da Região Autónoma dos Açores’, elaborado pela IGF, foi entregue nos serviços do parlamento regional ao final da tarde de terça-feira, revelou à Lusa fonte partidária.

O relatório da IGF indica que a dívida global da Região Autónoma dos Açores, incluindo a administração direta e indireta, empresarial e local, ultrapassava 2,3 mil milhões de euros a 31 de dezembro de 2011.

Este montante resulta das dívidas da administração regional (427 milhões de euros), das empresas públicas regionais (1,5 mil milhões de euros) e das autarquias (327 milhões de euros).

O relatório refere que o orçamento aprovado para 2012 "não assegura o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental", prevê um défice de 15,6 milhões de euros e considera que o orçamento regional para este ano corre "efetivos riscos de derrapagem orçamental".

A IGF conclui, no entanto, que a situação financeira da administração regional dos Açores "não comporta riscos que impliquem apoios significativos do Governo da República" e sugere alterações legislativas no sentido da "contenção, congelamento ou redução" de incentivos previstos em alguns diplomas regionais, como forma de evitar o aumento da despesa pública.

Para os social-democratas, o debate sobre este documento deve preceder outras iniciativas da sessão plenária que começa a 4 de setembro, nomeadamente a discussão sobre o memorando de entendimento que o executivo açoriano assinou com o Governo da República para garantir o acesso a um empréstimo estatal de 135 milhões de euros.

Este acordo tem gerado polémica, alegando os partidos da oposição, nomeadamente o PSD, que coloca em causa a autonomia regional ao determinar que os documentos previsionais da região sejam enviados para o Ministério das Finanças antes de serem apresentados à Assembleia Legislativa dos Açores.

Em sentido contrário, o Governo Regional, de maioria socialista, desvaloriza as condições impostas neste acordo, defendendo que não colocam em causa a autonomia regional e algumas já são cumpridas no relacionamento com o governo central.