O líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa dos Açores, Berto Messias, enviou na quinta-feira uma convocatória para uma reunião aos presidentes das comissões parlamentares e ao coordenador do PS na de Política Geral (a única que não é presidida pelo partido) na qual lhes vai propor alterações nos procedimentos seguidos até agora na redação final dos diplomas.

Assim, segundo a mesma fonte autorizada do grupo parlamentar do PS, Berto Messias vai propor que as redações finais sejam apreciadas por toda a comissão parlamentar, "deixando de haver uma comissão de redação final", tendo todos os deputados de manifestar a sua posição por escrito.

Para os socialistas, a "confiança" e a "boa-fé" em que se baseavam os procedimentos relacionados com a redação final dos diplomas no parlamento dos Açores até agora ficaram abaladas na sequência da polémica das últimas semanas que envolve o concurso extraordinário de colocação de professores aprovado a 14 de fevereiro.

Alguns partidos da oposição romperam "com o entendimento" que existia nesta matéria, considerou a mesma fonte, explicando que os socialistas vão por isso defender mudanças nos procedimentos seguidos no parlamento regional, que consideram ter um "historial irrepreensível" de respeito pelas regras democráticas, para evitar que volte a acontecer um episódio como este.

O artigo 141.º do regimento do parlamento açoriano estabelece que "a redação final dos projetos e propostas aprovados incumbe à comissão competente”.

"A comissão não pode modificar o pensamento legislativo, devendo limitar-se a aperfeiçoar a sistematização do texto e o seu estilo, mediante deliberação sem votos contra", determina ainda o artigo 141.º.

"Concluída a elaboração do texto, este é publicado no Diário [da Assembleia Legislativa dos Açores]", segundo regimento.

No caso do concurso de professores que gerou polémica, foi introduzida uma alteração num artigo que define os critérios de ordenação dos candidatos.

Segundo o presidente da comissão de Assuntos Sociais, o socialista Domingos Cunha, a alteração corrigiu um "lapso óbvio" e deu coerência ao diploma.

O PCP partilha desta opinião, mas os restantes partidos da oposição consideram a alteração substancial e, portanto, ilegal.

Segundo os socialistas, a alteração foi introduzida pela "comissão de redação final" da comissão de Assuntos Sociais, de que fazem parte dois deputados do PS e um do PSD.

No entanto, os sociais-democratas negam que o seu deputado tenha sido consultado, enquanto outros partidos da oposição dizem que a comissão de redação final não existe.