PS diz que a proposta do PSD para reduzir os impostos nos Açores "é uma brincadeira"

PS diz que a proposta do PSD para reduzir os impostos nos Açores "é uma brincadeira"

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Fev de 2015, 06:22

O deputado do PS à Assembleia Legislativa dos Açores Francisco César considerou hoje uma "brincadeira" a proposta que o PSD entregou relativa à redução de impostos no arquipélago.

Falando aos jornalistas à margem dos trabalhos do plenário do parlamento regional, na Horta, o deputado socialista apontou que o PSD apresentou uma mera resolução a recomendar ao Governo dos Açores que baixe os impostos.

"Quando ouvimos o líder do PSD/Açores dizer que queria baixar os impostos já, estávamos à espera que apresentasse um projeto de decreto regional, a dizer onde iria retirar as verbas para suportar estes encargos, e não uma resolução a recomendar ao Governo que baixe os impostos", disse Francisco César.

O parlamentar socialista considera que a proposta do PSD, além de não passar de "uma brincadeira", "é inconsequente", mesmo que seja aprovada.

António Marinho, deputado do PSD, explicou aos jornalistas que a proposta do seu partido visa forçar o executivo socialista dos Açores a baixar os impostos, por entender que "já é tempo de o Governo [Regional] tomar uma medida".

"O Governo disse que iria baixar os impostos em 2015, mas já se passou mais de mês e meio e continua a não apresentar uma proposta, apenas a reunir e a ouvir os parceiros sociais", afirmou o deputado social-democrata.

António Marinho disse ainda que o PSD optou por apresentar uma proposta de resolução (ou seja, uma recomendação ao executivo açoriano) porque "é ao Governo que compete definir" como baixa os impostos.

O PSD anunciou no início do mês que levaria ao plenário regional desta semana uma proposta para "concretizar desde já" a baixa de impostos na região que possibilita o Orçamento do Estado de 2015.

O presidente do Governo Regional dos Açores, o socialista Vasco Cordeiro, ouviu no início do ano partidos e parceiros sociais sobre a baixa dos impostos na região e afirmou que o executivo deveria estar em condições de apresentar a sua proposta este mês.

O Orçamento do Estado de 2015 permite que as regiões autónomas baixem até 30% as taxas nacionais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC). O limite máximo do chamado diferencial fiscal em vigor em 2014 era 20%.

A resolução apresentada pelo PSD será debatida na sexta-feira pelo plenário do parlamento açoriano

 

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