PS/Açores lamenta rejeição quanto à reposição das transferências do Estado

PS/Açores lamenta rejeição quanto à reposição das transferências do Estado

 

Lusa/AO Online   Regional   27 de Out de 2014, 15:45

O PS/Açores considerou hoje "positivo" o primeiro-ministro "ter aberto a hipótese" de baixar impostos na região, mas lamentou "profundamente" a rejeição quanto à reposição das transferências do Estado para as ilhas a título da solidariedade nacional.

“O PS não pode deixar de lamentar profundamente que o senhor primeiro-ministro não tenha querido acompanhar essa medida da reposição que era devida também dos valores que eram transferidos da República para a região a título de solidariedade nacional antes de se ter alterado, por este Governo da República, a lei de finanças regionais o ano passado”, afirmou o socialista André Bradford em declarações à Lusa.

No primeiro dia da visita oficial do primeiro-ministro aos Açores, Pedro Passos Coelho manifestou "disponibilidade" e "abertura" para baixar os impostos nos Açores, mas rejeitou um aumento de transferências do Estado para a região, como pedem Governo Regional e socialistas açorianos.

"Manifestei abertura para que o Governo da República pudesse rever a questão do diferencial fiscal", disse Pedro Passos Coelho, no final de uma reunião de trabalho com o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, sem se comprometer com uma data.

Da parte do partido socialista nos Açores, as declarações de Pedro Passos Coelho foram registadas como positivas pelo facto de "ter aberto uma hipótese de haver uma baixa de impostos na região por via da possibilidade de repor em 30% o diferencial fiscal entre a região e a República".

O chamado diferencial fiscal das regiões autónomas (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente) passou de 30 para 20 por cento este ano, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais, no ano passado, que resultou do memorando de entendimento assinado com a ‘troika’.

André Bradford recordou que o PS tem uma iniciativa na Assembleia da República com vista à reposição das transferências do Estado para os Açores e manifestou esperança que durante o resto da visita do primeiro-ministro ao arquipélago Pedro Passos Coelho possa “alterar a sua sensibilidade” sobre esta questão, dado que demonstra “ter dificuldade em compreender a realidade específica” das ilhas.

O líder do PSD/Açores já se congratulou hoje com a futura baixa de impostos nos Açores, alegando que a medida dará “novo ânimo” à economia regional e tornará “um pouco menos difícil a vida de muitos açorianos”.

Os socialistas açorianos questionam porque é que o PSD/Açores nem querer falar na reposição das transferências do Estado para a região, algo que consideram ser uma matéria que “demonstraria inequivocamente a solidariedade da República e deste Governo da República para com os Açores”.

André Bradford, em nome do PS/Açores, congratulou-se com “todo o trabalho, esforço e persistência” que o Governo Regional colocou na questão da resolução das obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente e que “agora teve o seu desfecho final e que constitui uma grande vitória para a região”.

O primeiro-ministro disse hoje acreditar que as ligações aéreas aos Açores estarão liberalizadas no verão de 2015, depois de "um entendimento perfeito" alcançado esta manhã com o Governo Regional em relação aos aspetos que estavam a bloquear o dossiê.

Segundo disse André Bradford a questão foi resolvida “no sentido favorável” às pretensões dos açorianos e também ao interesse da economia da região.

Depois de S. Miguel, o primeiro-ministro visitará ainda, durante a sua primeira deslocação oficial aos Açores, as ilhas Terceira, Faial e Pico.

 



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