PS/Açores anuncia proposta socialista para baixar impostos nas ilhas

 PS/Açores anuncia proposta socialista para baixar impostos nas ilhas

 

AOnline/Lusa   Regional   26 de Out de 2014, 07:02

A direção do PS/Açores anunciou a apresentação, na Assembleia da República, de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para a diminuição dos impostos nas ilhas e o aumento das transferências para a região.

A decisão foi tomada durante uma reunião da direção do PS/Açores, durante a tarde de hoje, em Ponta Delgada, e anunciada através de um comunicado que sublinha que o objetivo é repor "na íntegra o enquadramento existente até 2013", ou seja, anterior à revisão da lei das finanças regionais.

A nova legislação passou de 30 para 20% o chamado diferencial fiscal (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente) e reduziu as transferências do Estado para a região.

"Esta é a única fórmula que assegura que os açorianos não são prejudicados e que garante justiça e equidade", lê-se no comunicado do Secretariado Regional do PS/Açores, emitido no final da reunião.

Para os socialistas açorianos, baixar os impostos "sem ter em consideração que o Governo da República reduziu significativamente o valor das transferências para a região, resulta numa poupança para a República e numa penalização para os Açores".

"O PS/Açores considera que a proposta defendida pelo líder do PSD/Açores tem como resultado que sejam os açorianos a pagar a reposição do valor que o Governo da República subtraiu nas transferências do Orçamento do Estado para a região. Ou seja, na prática o que a proposta do PSD/Açores faz é dar com uma mão para retirar com outra, reduzindo, deste modo, a capacidade dos Açores poderem continuar a apoiar as famílias e as empresas da região", acrescenta o texto.

O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, defendeu, na sexta-feira, a poucos dias do início de uma visita do primeiro-ministro à região, a reposição "com urgência" dos 30% do diferencial fiscal no arquipélago, estimando que a medida devolva aos açorianos cerca de 50 milhões de euros anuais e dizendo ter "fundadas esperanças" de que haverá uma resposta positiva de Passos Coelho nesse sentido.

A revisão da lei das finanças regionais resultou do memorando assinado com a Troika da ajuda externa (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

A bancada socialista na Assembleia da República integra dois deputados eleitos pelos Açores.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.