Açoriano Oriental
PROMEDIA III aprovado com os votos do PS e a abstenção de toda a oposição
O parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada com os votos do PS e a abstenção de toda a oposição.

Autor: Lusa/AO Online

 

PSD, CDS-PP, PPM, BE e PCP consideraram que o novo Promedia é mais restritivo do que os anteriores e não responde às dificuldades que jornais e rádios sentem neste momento, havendo algumas empresas em "risco de sobrevivência", nas palavras do deputado do PSD José Andrade.

A oposição lembrou que os meios de comunicação social deram parecer negativo ao programa proposto pelo Governo Regional e considerou que as alterações introduzidas no debate parlamentar não o melhoraram substancialmente.

Considerando que uma comunicação social privada forte e independente é essencial para a democracia, o líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, afirmou, numa declaração de voto, "que era preciso acarinhar mais" os jornais e rádios das ilhas, onde os mercados são muito pequenos e não permitem gerar receitas próprias significativas.

Um dos pontos mais polémicos, e que uniu a oposição, foi a rejeição do PS em alterar um artigo que visava tornar vinculativos os pareceres da comissão que analisa as candidaturas ao Promedia.

Esta era a forma e a oportunidade que o Governo Regional tinha, defenderam os partidos da oposição, de acabar com as suspeitas de tentativa de controlo da comunicação social e tornar mais transparentes os critérios de atribuição destes apoios.

Numa declaração de voto, a deputada do BE, Zuraida Soares, sugeriu ao Governo Regional que, pelo menos, passe a tornar público o parecer da comissão que analisa as candidaturas ao Promedia e a corresponde decisão do executivo.

O deputado do PS Francisco Coelho, que destacou que o diploma foi aprovado "sem votos contra", disse concordar com a proposta do BE, até porque, afirmou, servirá para confirmar que, em regra, o Governo regional acata o parecer da comissão.

PSD, CDS-PP e PPM condenaram ainda que o Promedia III obrigue os beneficiários a manterem inalterados os quadros de pessoal ou o número de trabalhadores no período abrangido pelo programa (2013-2016).

Na apresentação da proposta, na terça-feira, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, assegurou que os meios de comunicação receberão os apoios com retroativos correspondentes aos meses de 2013 que já passaram, uma vez que o Promedia II terminou em dezembro.

Este hiato nos apoios mereceu críticas da oposição, sobretudo do PSD, que lembrou que propôs o prolongamento do Promedia II até entrar em vigor o novo programa, mas os socialistas rejeitaram a possibilidade.

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