Professores querem isenção da taxa do certificado de registo criminal

Professores querem isenção da taxa do certificado de registo criminal

 

Lusa/AO online   Nacional   10 de Nov de 2015, 10:41

A Federação Nacional de Professores (FNE) quer que seja facilitado o processo de obtenção do certificado de registo criminal, obrigatório para quem trabalha com crianças, e que os docentes fiquem isentos de pagar qualquer taxa.

A FNE anunciou que remeteu um ofício à nova ministra da Educação pedindo que seja garantida a todos os trabalhadores da educação a isenção de qualquer taxa exigida para a obtenção do diploma sobre o registo criminal.

A proposta surge no seguimento da alteração legislativa, ocorrida em finais de agosto, que veio tornar obrigatório a apresentação anual de um certificado de registo criminal por parte de todos os trabalhadores que têm contacto direto com menores, o que envolve necessariamente todos os educadores, professores e restantes funcionários das escolas públicas e privadas.

Até agora só era preciso apresentar o registo criminal no momento do recrutamento e, por isso, as escolas pediam o cadastro apenas aos docentes que eram contratados de novo, ficando de fora os dos quadros.

Agora, a entidade empregadora está obrigada a pedir anualmente o certificado a todos os seus trabalhadores cujo exercício envolva contacto regular com menores.

Assim, a FNE defende que deveria ser possível “disponibilizar mecanismos ágeis e facilitadores da obtenção de tal documento, nomeadamente através do recurso a plataformas on-line”.

Além disso, entende que “a obtenção anual de um tal documento por parte de todos quantos trabalham com menores deveria estar isenta de qualquer taxa”, que atualmente custa cinco euros.

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