O novo secretário regional dos Recursos Naturais, Neto Viveiros, admitiu hoje, em declarações aos jornalistas, na cidade da Horta, onde esteve numa reunião da comissão interdepartamental para os Assuntos do Mar, que o plano de ordenamento do espaço marítimo regista “algum atraso".

"Devo reconhecer que sim, mas é uma matéria muito delicada que envolve muitas áreas de atividade e muitos departamentos", lembrou o governante, recordando que o "período eleitoral" relativo às legislativas regionais de outubro 2012 e a "reorganização" interna que o Governo Regional encetou motivaram o atraso.

Neto Viveiros disse, no entanto, ter esperança de que a elaboração do plano ganhe entretanto "a celeridade que merece" e que o documento final esteja concluído "até ao final do ano".

Segundo o responsável, o objetivo é "encontrar os usos adequados dos espaços marítimos costeiros", no sentido de potenciar a sua utilização, do ponto de vista do turismo, da pesca e da utilização dos portos.

"Temos de encontrar pontos de equilíbrio entre todos os interesses envolvidos, na preservação do ambiente, na preservação dos recursos piscícolas, de forma a que tudo aquilo que se decida e se implemente contribua para o desenvolvimento sustentado de todas as atividades que assentam na exploração do mar", explicou.

Além do plano de ordenamento do espaço marítimo, a comissão interdepartamental para os Assuntos do Mar analisou ainda a diretiva-quadro (europeia) "Estratégia Marinha", bem como a sua futura concretização nos Açores.

A diretiva estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho, para promover o uso sustentável dos mares e a conservação dos ecossistemas marinhos, e a sua aplicação prevê o desenvolvimento de estratégias aplicáveis às águas marinhas sob soberania ou jurisdição nacional.

O secretário regional dos Assuntos do Mar lembrou que os Açores são a região da Europa "com mais área marítima à sua responsabilidade", razão pela qual tem acompanhado este processo com muita atenção.

"Os Açores têm um papel de liderança na gestão do seu espaço marítimo e vê no mar uma grande quantidade de oportunidades, tanto ao nível do emprego, como do desenvolvimento do turismo sustentado, da investigação científica, do mar profundo e da pesca controlada", frisou.