“Prevejo que com as novas regras do regulamento de concurso de pessoal docente vários professores mudarão de escola no próximo ano, com claras implicações prejudiciais na qualidade do ensino”, afirmou Rosa Maciel, numa audição na Comissão Permanente de Assuntos Sociais do parlamento dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Denominada “Pela estabilidade do corpo docente: em defesa da qualidade de ensino na Escola Básica e Secundária das Flores”, a petição reivindica alterações ao regulamento do concurso do pessoal docente da Região Autónoma dos Açores, apelando à continuação em vigor da cláusula de permanência mínima de três anos.
O parlamento dos Açores alterou em março, por proposta do Governo Regional socialista e numa aprovação por unanimidade, a a periodicidade dos concursos de professores no arquipélago, que passa a realizar-se anualmente e não de três em três anos.
Rosa Maciel, professora de Matemática na Escola Básica e Secundária (EBS) das Flores, alegou que a fixação por três anos levava a uma maior estabilidade, envolvimento dos docentes na comunidade local, aluguer de casas e até constituição de família na ilha.
A docente referiu que a Escola Básica e Secundária das Flores tem, de forma progressiva, melhorado os seus resultados nos exames nacionais, fruto da estabilidade do corpo docente na última década e meia, mas estas conquistas estão agora comprometidas.
“Não estamos contra professores. Estamos a favor dos nossos alunos. Defendo que até para ilhas mais pequenas deveria era haver concursos de professores por cinco anos”, disse Rosa Maciel, que considera ainda que a atribuição de subsídios de fixação aos docentes não é, por si só, a melhor medida.
Segundo a professora, atualmente a EBS das Flores tem 505 alunos e um total de 97 docentes, sendo que 38 professores são do quadro e 28 não.
O secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, que também foi hoje ouvido pelos deputados, afirmou que, “independentemente da validade maior ou menor, a petição possui, entretanto, uma evidente vantagem, pois chama a atenção para a essência do que é a escola, ou seja, a qualidade dos seus recursos humanos”.
“Considerada a estabilidade do corpo docente na generalidade das unidades orgânicas da região, entendeu o Governo Regional haver condições para se efetuar esta alteração do concurso”, sustentou o governante, que não antevê “as consequências dramáticas que constam do texto da petição”, nomeadamente a diminuição populacional.
Avelino Meneses disse ainda que “a permanência de três anos na escola nunca foi sinal de estabilização absoluta”, porque “havia períodos de ausência justificada com a mais variada argumentação”.
Aos deputados, o secretário alegou que a estabilidade passa haver mais candidatos do que vagas disponibilizadas, significando isso que “hoje é mais fácil levar professores habilitados e qualificados para escolas da periferia, que permanecem lá”.