PCP quer que o Parlamento açoriano se pronuncie sobre o Orçamento do Estado para 2013

Regional /
Aníbal Pires

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O deputado do PCP à Assembleia Legislativa dos Açores, Aníbal Pires, quer que o Parlamento açoriano se pronuncie sobre o Orçamento do Estado para 2013, que está em discussão na Assembleia da República.
 

O parlamentar comunista apresentou um projeto de resolução, que será discutido na próxima semana, na Assembleia Regional, e que alega que as medidas de austeridade previstas para o próximo ano, vão ter "efeitos muito mais graves nos Açores".

"O agravamento da austeridade que o Governo de direita quer impor ao país em 2013 terá efeitos catastróficos sobre a economia regional, o emprego e as condições de vida das famílias açorianas", justifica Aníbal Pires.

O líder dos comunistas açorianos recorda também que o Orçamento de Estado obriga os Açores a "reduzirem em 50% o número de trabalhadores em funções públicas com contratos a termo certo", situação que considera ser "um ataque aos direitos da Região" que é quem tem competência para gerir a administração pública regional.

O fim dos subsídios de insularidade para os trabalhadores dos registos e notariados, a retenção no Continente das verbas da sobretaxa de IRS cobradas nos Açores e a recusa do Estado em custear os cuidados de saúde prestados aos açorianos, são outras razões, na opinião do PCP, para que os deputados se manifestem sobre o Orçamento de Estado.

Aníbal Pires reconhece que, em situações normais, seria a comissão parlamentar de Economia do Parlamento açoriano quem teria de se pronunciar sobre esta questão, mas lembra que a Assembleia Legislativa dos Açores está ainda em fase de "arranque da legislatura", devido às eleições regionais de 14 de outubro, e que as comissões parlamentares não estão ainda constituídas.

O líder do PCP/Açores já vai acrescentando que esta proposta de Orçamento de Estado para 2013 "constitui um gravíssimo ataque à autonomia açoriana" e que, por essa razão, o Parlamento deve demonstrar o seu "protesto" junto do Governo da República.

Os deputados açorianos reúnem na próxima semana para a discussão do Programa do Governo para os próximos quatro anos, depois do plenário ter reunido, pela primeira vez, na passada semana, para a instalação do Parlamento e para a tomada de posse do novo executivo liderado por Vasco Cordeiro.

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