PCP quer apoio extraordinário para compensar corte de subsídios

 PCP quer apoio extraordinário para compensar corte de subsídios

 

Lusa/AO online   Regional   3 de Set de 2012, 14:35

O PCP apresentou na Assembleia Legislativa dos Açores um projeto de decreto legislativo que visa a criação de um apoio extraordinário para os funcionários da administração regional abrangidos pela suspensão dos subsídios de férias e Natal

"Ao longo dos últimos 15 anos, os trabalhadores do Estado perderam quase um terço do seu poder de compra, sendo, por isso, das camadas sociais mais sacrificadas em nome da contenção das despesas públicas", afirmou Aníbal Pires, coordenador regional do PCP/Açores, na apresentação desta iniciativa legislativa.

Aníbal Pires salientou que o projeto de decreto legislativo hoje apresentado "cumpre o compromisso" assumido em fevereiro e reafirmado em julho de lutar pela “devolução integral dos subsídios de férias e de Natal ilegalmente roubados aos trabalhadores que exercem funções públicas”.

Para o coordenador regional do PCP, citado numa nota de imprensa divulgada pelo partido, as razões que assistiam à proposta comunista, rejeitada em fevereiro pelo PS, PSD e CDS, foram recentemente reforçadas pela decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a "inconstitucionalidade, com força obrigatória geral" do corte no pagamento daqueles subsídios.

“O corte dos subsídios de férias e de Natal foi um roubo cometido sobre todos os portugueses. Não utilizar os mecanismos da autonomia para reparar esse roubo nos Açores é ser cúmplice desse roubo”, frisou.

Aníbal Pires assegurou, por isso, que “a luta não acaba”, comprometendo-se a retomar o assunto na próxima legislatura, caso venha a ser eleito deputado regional.

“Não desistiremos de lutar pela justiça, pela legalidade e para que a autonomia seja utilizada em todos os seus limites, com ousadia, com decisão, para proteger os açorianos dos desmandos do Governo da República”, afirmou.


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