PCP propõe isentar IVA e descontos na segurança social para pequenos agricultores

PCP propõe isentar IVA e descontos na segurança social para pequenos agricultores

 

Lusa/AO online   Regional   9 de Out de 2014, 14:48

O deputado do PCP/Açores, Aníbal Pires, apresentou uma anteproposta de lei que propõe a isenção de IVA e a redução dos descontos obrigatórios para a Segurança Social dos pequenos agricultores na região.

 

“A proposta do PCP assinala a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar, através da diminuição da dependência alimentar externa, para o desenvolvimento económico socialmente útil, para a sustentabilidade e diversificação das atividades agrícolas e para a diminuição do desemprego”, afirmou Aníbal Pires.

O deputado, que é também líder do PCP/Açores, disse, em conferência de imprensa, que a iniciativa propõe uma redução das contribuições para a Segurança Social com "algum significado", considerando que a medida terá um impacto "muito importante na melhoria dos rendimentos dos trabalhadores deste setor e para quem tem como principal atividade a agricultura familiar", além de efeitos "na própria economia regional".

“As contribuições que estão determinadas são valores superiores a 30% e aquilo que estamos a propor, embora de uma forma gradativa e em função do rendimento, é uma alteração com três escalões em que essa contribuição para a Segurança Social varia entre cinco e 18,75%”, explicou Aníbal Pires, sublinhando que a agricultura familiar "é estratégica para os Açores".

Segundo o deputado do PCP, que citou dados do Recenseamento Agrícola de 2009 do Instituto Nacional de Estatística, "92% dos produtores são produtores singulares e a população agrícola familiar correspondia, nesse ano, a 17% da população residente".

“Além disso, do conjunto de horas empregues na atividade agrícola, 80% correspondem a mão-de-obra familiar e apenas 20% a mão-de-obra contratada”, acrescentou o líder do PCP/Açores, alertando que os rendimentos destes produtores "têm vindo a ser seriamente afetados" devido ao "aumento do custo dos fatores de produção, como os combustíveis, energia, água, acrescidos do insustentável aumento da carga fiscal e de contribuições obrigatórias e de excessiva burocracia".

Uma situação que, segundo considerou, "é tanto mais grave quanto os Açores são a região do país onde existe uma maior percentagem de agregados familiares que declaram obter rendimentos exclusivamente da sua própria exploração agrícola".

Aníbal Pires destacou o "caratér abrangente" da medida comunista por vir a ser "importante" tanto para os Açores como para o país e lembrou que "a Madeira também propôs, por via do PCP, há pouco tempo, e foi aprovada, uma proposta semelhante".

"Se isto é importante para os Açores, é igualmente importante para todo o país. É evidente que estamos a fazer isto atendendo às especificidades da região", sublinhou o deputado, para quem os efeitos da proposta "em termos da dinâmica económica compensará certamente a diminuição de receita" na Segurança Social "e em termos das contribuições ficais".


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