PCP critica programas ocupacionais nos Açores, Governo Regional promete mantê-los

PCP critica programas ocupacionais nos Açores, Governo Regional promete mantê-los

 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Mar de 2016, 14:40

O deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores, Aníbal Pires, acusou hoje o Governo Regional de "abusar" dos programas ocupacionais destinados aos desempregados, mas o executivo garante que vai mantê-los.

 

Numa interpelação ao Governo sobre precariedade e políticas de emprego, hoje realizada na Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, o parlamentar comunista alertou para a "exploração" atualmente feita a muitos trabalhadores integrados nos programas ocupacionais.

"Estes programas contribuem para situações de uma inaceitável exploração dos trabalhadores desempregados, que, em muitos casos, não podem recusar as funções que lhes são atribuídas, sob pena de perderem o subsídio de desemprego de que dependem para sobreviver", afirmou Aníbal Pires.

Segundo este deputado, os programas ocupacionais até tinham objetivos "úteis e meritórios", mas acabaram por ser "subvertidos em prejuízo dos trabalhadores", que não têm direitos, regalias, nem qualquer vínculo laboral, a troco de "remunerações miseráveis".

Em causa estão, segundo o PCP, as condições impostas aos desempregados integrados nos programas de estágios criados pelos Governo Regional, como o ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, e os programas ocupacionais RECUPERAR, FIOS, PROSA, INTEGRA e PIIE, entre outros.

O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, lembrou, no entanto, que estes programas ocupacionais foram criados para apoiar os açorianos que estavam no desemprego e salientou que pior seria se o executivo tivesse ficado de braços cruzados.

"Se não tivéssemos dado uma resposta eficaz, justa e equilibrada, que assegurasse trabalho, rendimento, direitos sociais e qualificação profissional a muitos açorianos, estaríamos hoje a ser criticados por isso", frisou o governante, concluindo que, de uma forma ou de outra, o Governo seria sempre o alvo das críticas.

Segundo explicou, muitos destes programas permitiram assegurar meios de subsistência a pessoas que perderam o direito a subsídio de desemprego e, ao mesmo tempo, aumentar as suas habilitações e qualificações pessoais.

Sérgio Ávila adiantou que o Governo vai manter estes programas e que, só este ano, vai investir cerca de 62 milhões de euros na "promoção da empregabilidade e de apoio a desempregados", procurando devolver "a esperança, o orgulho e a autoestima" a muitos açorianos.

Os restantes partidos com assento parlamentar, não contestam a importância dos programas ocupacionais, mas criticam a utilização que o Governo socialista faz deles.

"É humilhante, se não até criminoso, ver uma geração de jovens altamente qualificada, a ter de ficar agradecida pela esmola que é dada pelo pagamento dos seus programinhas assistencialistas", criticou Graça Silveira, do CDS-PP.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, lamentou também que o Governo não crie condições de trabalho com dignidade para muitos dos desempregados da Região, acusando o executivo de deixar o cidadão "entalado entre o desemprego e a precaridade".

Mas Joaquim Machado, do PSD, lembrou que estes programas ocupacionais não conseguiram, ainda assim, fazer diminuir o desemprego nos Açores que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, "está acima da média nacional", pelo terceiro ano consecutivo.

Graça Silva, da bancada do PS, lembrou, no entanto, que a culpa do desemprego no arquipélago não é só do Governo, é também dos privados: "é chegado o momento de o setor empresarial regional trabalhar também no sentido de criar emprego remunerado com justiça e emprego de qualidade".

Para Paulo Estevão, do PPM, no entanto, o Governo tem todo o interesse em fazer "arrastar" estes programas ocupacionais, pelo menos até às eleições legislativas regionais de outubro.

 


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