PCP/Açores defende manuais escolares do 1.º ano gratuitos na região

PCP/Açores defende manuais escolares do 1.º ano gratuitos na região

 

Lusa/AO Online   Regional   4 de Abr de 2016, 17:31

O PCP/Açores defendeu hoje a gratuitidade dos manuais escolares para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico no arquipélago e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos, tendo apresentado um projeto de resolução no parlamento regional.

No documento, o deputado único do PCP, Aníbal Pires, recomenda ao Governo Regional, do PS, que “tome as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos de ensino que compõem a escolaridade obrigatória nos Açores”.

Aníbal Pires refere que a gratuitidade dos manuais escolares para aquele nível de ensino foi recentemente estabelecida para os alunos das escolas do continente, por via do Orçamento do Estado para 2016.

“Face a esta nova realidade, não podem os alunos do sistema educativo regional ser discriminados negativamente, nem as famílias açorianas continuarem a ser sobrecarregadas com despesas com a educação dos seus filhos, quando as famílias que residem no território continental vão beneficiar de uma medida que lhes diminui os encargos com a frequência do ensino obrigatório, sob pena de se estar a prejudicar objetivamente as famílias, as crianças e os jovens açorianos”, lê-se no projeto de resolução.

Aníbal Pires considera que a despesa pública com a aquisição dos manuais escolares neste âmbito “não é significativa” e “contribuirá não apenas para minorar os custos suportados diretamente pelas famílias” com a educação das crianças e jovens, como para “garantir o efetivo e universal direito à educação em igualdade de circunstâncias, trazendo também reflexos positivos no sucesso escolar na região”.

“O estabelecimento de uma efetiva igualdade de oportunidades é um dos valores basilares da nossa moderna sociedade democrática. Para esse objetivo, o acesso universal à educação e à possibilidade de sucesso escolar, em igualdade de circunstâncias, é uma condição fundamental incontornável”, refere Aníbal Pires.

O parlamentar considera ainda que compete ao Estado “garantir as condições efetivas, materiais, indispensáveis para atingir a verdadeira igualdade de oportunidades” e a “superação das desigualdades económicas, sociais e culturais”, através de um sistema público de ensino universal e gratuito.


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