A iniciativa, proposta pelo PCP, pretende "garantir uma redução do preço pago pelos consumidores em função da velocidade efetivamente praticada".

Esta redução deverá "manter-se em vigor até à plena entrada em funcionamento da futura ligação ao cabo de fibra ótica e verificado o aumento da velocidade e estabilidade da ligação disponibilizada".

A recomendação aprovada pelo parlamento regional está relacionada com as dificuldades sentidas no acesso à Internet nas ilhas das Flores e do Corvo, as únicas do arquipélago dos Açores que ainda não estão ligadas ao cabo de fibra ótica.

"São conhecidos os enormes constrangimentos a que as comunicações eletrónicas estão sujeitas nas ilhas das Flores e do Corvo em resultado da não existência da ligação com o anel de fibra ótica", refere o documento aprovado pelos deputados regionais, salientando que esta situação resulta num "gravíssimo prejuízo" para os habitantes das duas ilhas e constitui "uma verdadeira violação dos seus direitos de acesso às redes de comunicações globais".

Nesse sentido, salienta que "as tarifas cobradas pelos fornecedores de acesso à Internet nas ilhas do Grupo Ocidental respeitam a velocidades e débitos que efetivamente não são atingidos", concluindo que florentinos e corvinos são "forçados a pagar um serviço de que não podem usufruir".