Parlamento exige reforço dos meios de fiscalização aéreos e navais

Parlamento exige reforço dos meios de fiscalização aéreos e navais

 

Lusa/AO online   Regional   18 de Fev de 2016, 16:34

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução do PCP que exige ao Governo da República o reforço dos meios de fiscalização aéreos e navais na região.

 

O deputado comunista Aníbal Pires lembrou que, apesar de existir legislação que protege e condicionada as atividades da pesca e marítimo-turísticas em águas açorianas, ainda ocorrem "abusos" e "crimes ambientais" por falta de fiscalização.

"Muito deste esforço regulamentar acaba por ser invalidado pela ausência ou ineficácia da fiscalização marítima, o que permite um conjunto de abusos, violações grosseiras da lei e crimes ambientais, muitas vezes conhecidos e documentados com total impunidade dos seus responsáveis", denunciou o deputado do PCP.

Segundo explicou, estas ilegalidades são "ainda mais graves", quando ocorrem em áreas marinhas protegidas, na medida em que colocam em causa "ecossistemas únicos e frágeis", e provocam "enormes perdas para o setor pesqueiro regional".

Para Aníbal Pires, é necessário, por isso, um "reforço" dos meios de fiscalização da Marinha e da Força Aérea Portuguesa nos Açores, que permitam "o cabal cumprimento dos deveres do Estado" na região.

A proposta foi aprovada por todos os partidos, mas suscitou uma troca de acusações, sobre quem foram os verdadeiros responsáveis pela falta de fiscalização do mar dos Açores.

Luís Garcia, do PSD, entende que mais importante do que o reforço de meios de fiscalização no arquipélago, é necessário garantir uma "efetiva coordenação" entre os diferentes departamentos responsáveis por esta área.

Já Paulo Estevão, do PPM, dúvida que a proposta agora apresentada nos Açores venha a ser "acatada" em Lisboa, apesar do PCP, (autor da proposta), ser um dos partidos que dá suporte ao Governo da República.

Mas Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, preferiu criticar o anterior Governo de Passos Coelho, por ter feito "zero" em matéria de fiscalização do mar dos Açores.

Artur Lima, do CDS, optou, por seu turno, por empurrar a culpas para o Partido Socialista, nos tempos de José Sócrates, de também "nada fazerem" a este respeito.

Mas Marta Couto, da bancada socialista, manifestou a sua confiança de que agora, com o Governo de António Costa, esses problemas serão efetivamente ultrapassados.

Apesar de reconhecer a necessidade de reforçar os meios de fiscalização aéreos e navais no mar dos Açores, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia lembrou algumas das medidas que têm sido adotadas na região, nesta área.

Segundo Fausto Brito e Abreu, a região vais instalar cinco câmaras de alta definição (quatro em Santa Maria e uma em São Jorge), para fiscalizar algumas áreas marinhas protegidas, como os ilhéus das Formigas e a Fajã de Santo Cristo.

A região pretende ainda reforçar os meios de fiscalização da atividade das pescas, alargando às embarcações de menor porte a instalação de equipamentos de monitorização das pescarias (caixas azuis) que já são obrigatórios nos barcos com mais de 12 metros.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.