Parlamento dos Açores vai reforçar Orçamento para pagar 1,7 ME de subvenções

Parlamento dos Açores vai reforçar Orçamento para pagar 1,7 ME de subvenções

 

Lusa/AO Online   Regional   1 de Abr de 2016, 19:16

O Parlamento dos Açores vai ter de fazer uma revisão orçamental este ano para reforçar as verbas destinadas a pagar as subvenções vitalícias dos antigos deputados, que ascendem a 1,7 milhões de euros.

 

Segundo fonte parlamentar, a Caixa Geral de Aposentações informou a Assembleia Legislativa dos Açores de que há "mais de 50 antigos deputados" que têm direito a beneficiar destes subsídios, que tinham sido cortados pelo Governo liderado por Passos Coelho.

O valor em causa refere-se não apenas às subvenções a pagar durante este ano, mas também às subvenções relativas ao ano de 2015, quando muitos beneficiários destes subsídios ficaram privados de os receber.

As subvenções dos ex-titulares de cargos políticos eram um dos direitos dos deputados, em todo o país, após terminarem a sua atividade política.

O executivo de Passos Coelho decidiu, no entanto, como medida de austeridade, fazer depender a atribuição das subvenções dos rendimentos de cada deputado, o que fez com que muitos deles tivessem deixado de ter direito ao subsídio.

Um grupo de deputados à Assembleia da República pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização a das normas do Orçamento do Estado para 2015 sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos, tendo aquele decidido que os parlamentares têm direito não apenas a manter as subvenções, como a recebê-las também com efeitos retroativos.

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