Parlamento altera periodicidade dos concursos de professores nos Açores

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Avelino Meneses

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O Parlamento dos Açores alterou, por proposta do Governo, a periodicidade dos concursos de professores no arquipélago, que vão passar a realizar-se anualmente e não de três em três anos.
 

A proposta do executivo socialista foi aprovada por unanimidade, mas apesar disso gerou críticas por parte de alguns partidos da oposição, que entendem que esta alteração poderá gerar "instabilidade" nos quadros docentes de algumas escolas, em especial nas ilhas mais pequenas.

"O Partido Socialista não vai demorar muito a reconhecer o erro que está aqui a fazer em relação às ilhas mais pequenas e com dificuldades de fixação de professores", advertiu, na ocasião, o líder do CDS/PP-Açores, Artur Lima.

Também João Paulo Corvelo, deputado único do PCP, lembrou que há ilhas como as Flores, onde a contratação de professores por um período mínimo de três anos, "contribuiu, de forma decisiva, para o sucesso educativo".

O secretário regional da Educação, Avelino Meneses, entende, porém, que a alegada instabilidade do quadro de docentes das escolas mais periféricas, ficará minimizada com as medidas excecionais, previstas neste diploma, nomeadamente, os incentivos à fixação de professores nas ilhas mais pequenas.

O governante disse mesmo estar convicto de que estas alterações melhoram substancialmente o regulamento do concurso de pessoal docente, indo ao encontro da opinião dos docentes e dos sindicatos de professores.

"São os próprios sindicatos que exprimem, mesmo explicitamente, que estamos perante o melhor regulamento de concursos de pessoal docente de todos os tempos da nossa Autonomia, de mais de 40 anos", lembrou Avelino Meneses.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, recordou, porém, que esta opção do executivo, em matéria de periodicidade dos concursos, é um sinal "de que o Governo se enganou", quando há cinco anos fez exatamente o inverso.

Maria João Carreiro, deputada da bancada do PSD (o maior partido da oposição), discordou, por outro lado, dos incentivos agora anunciados para a fixação de docentes, por entender que vão acabar por "subverter" o objetivo do diploma, podendo incentivar "a sair e não a ficar".

O deputado único do PPM, Paulo Estevão, considerou que as sucessivas alterações do executivo socialista ao concurso de professores, ainda não vão ficar por aqui, acusando o Governo e a maioria que o suporta de andarem "à deriva", nesta matéria.

Apesar das críticas da oposição, Sónia Nicolau, deputada da bancada da maioria socialista, manifestou a sua satisfação pela aprovação das alterações ao regulamento do concurso de professores, recordando que esta foi uma promessa eleitoral do PS.

Antes desta discussão, a bancada socialista havia chumbado um recurso para plenário, apresentado pelo BE, que contestava o agendamento deste diploma para o plenário de março, que está a decorrer desde terça feira, na Horta.

A deputada Zuraida Soares considerou que não fazia sentido discutir, como pretendia o PS, um diploma "complexo" e "polémico" como o concurso de professores, na mesma sessão plenária do Plano e Orçamento para 2017, que obrigou a uma maratona de debates, que terminaram às 05h00 da manhã de ontemO Parlamento dos Açores alterou hoje, por proposta do Governo, a periodicidade dos concursos de professores no arquipélago, que vão passar a realizar-se anualmente e não de três em três anos..

Mas André Bradford, líder parlamentar socialista, justificou o chumbo ao recurso do BE para plenário, com "a urgência" que alegadamente existe em fazer aprovar as alterações ao concurso de docentes da Região, a tempo de entrarem em vigor antes do início do próximo ano letivo.

Os restantes partidos da oposição com assento parlamentar (PSD, CDS/PP, PCP e PPM) também votaram a favor do recurso apresentado pelo BE, mas não foram suficientes para evitar o chumbo da bancada da maioria socialista.