"Este plano intensifica os mecanismos de fiscalização da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) - nalguns casos cria novas operacionalidades - no sentido de tornar mais eficaz e efetiva a sua ação de combate a todas as entidades que atuem de forma marginal à economia, distorcendo as mais elementares regras da concorrência e prejudicando a região", frisou, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

A Inspeção Regional das Atividades Económicas vai dedicar 60% da sua atividade inspetiva ao combate à economia paralela, em 2013, o que se irá traduzir em "24 semanas de trabalho, em exclusivo” dedicadas a esta matéria, “desenvolvendo, no total, mais de 1.600 ações inspetivas".

Segundo o vice-presidente do Governo Regional, o plano passa, sobretudo, por ações de "prevenção e sensibilização", que serão implementadas também junto dos mais jovens, numa intenção de os consciencializar para "práticas corretas".

"Serão promovidos workshops, conferências e campanhas publicitárias, com o claro objetivo de fazer chegar a todos os consumidores e operadores económicos a mensagem de que este tipo de atividade é nefasto à economia e ao desenvolvimento da região, bem como é lesivo dos próprios cidadãos, na medida em que provoca desigualdade fiscal e pode conduzir à redução de benefícios sociais", salientou.

Os principais alvos de inspeções, identificados pelas câmaras de comércio e pelos sindicatos, serão o pequeno comércio a retalho, a restauração, os serviços de oficina, os cabeleireiros, a venda de pescado, os serviços de construção civil, os serviços de limpeza, a segurança privada, a panificação, a serralharia de alumínios, a indústria de madeiras, as agências de viagens, os explicadores e as atividades ligadas ao turismo.

Segundo o Inspetor Regional das Atividades Económicas, Paulo Machado, numa primeira fase é dada oportunidade às entidades para que regularizem a sua situação, o que geralmente acontece, e só depois são enviadas participações à autoridade tributária e ao Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, que aplicam as respetivas coimas.

O plano, inserido na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, entra hoje em funcionamento e pode ser consultado na página da internet da IRAE.

Nos Açores, não são conhecidos "com rigor" os números da economia paralela, mas o executivo está a fazer um levantamento sobre este fenómeno, em colaboração com as câmaras de comércio.