Municípios dos Açores vão ter planos de emergência atualizados em 2016

Municípios dos Açores vão ter planos de emergência atualizados em 2016

 

Lusa/AO Online   Regional   7 de Dez de 2015, 18:21

O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) referiu hoje que todos os concelhos da região vão ter os seus planos de emergência atualizados até abril de 2016.

“É algo que já há algum tempo nos preocupava porque, em termos legais - e às vezes as pessoas não sabem isso - é ao presidente de câmara que cabem as responsabilidades civis e criminais sobre as consequências no âmbito dos processos de catástrofe", afirmou Roberto Monteiro.

Em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada, na sequência de uma reunião da AMRAA, o autarca afirmou ser esta uma questão da “maior relevância” e considerou que a ligação com o Governo dos Açores nesta matéria é “estruturante”.

O presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) participou no encontro dos autarcas para promover uma articulação com todos os municípios, nomeadamente com aqueles que não possuem os seus planos de emergência atualizados, para que se atinja a meta de abril.

Roberto Monteiro revelou que no âmbito do protocolo da AMRAA com o Governo dos Açores, no quadro da afetação dos fundos comunitários 2014-2020, foi decidido concentrar em 2016 a obrigatoriedade de cada um dos municípios executar 28% das verbas previstas ao abrigo do programa operacional Açores 2020.

O responsável explicou que esta opção se fica a dever ao facto de muitos dos avisos que permitem as candidaturas aos fundos comunitários só terem saído no segundo semestre de 2015, o que impediu as autarquias de aceleraram os processos.

Perante a possibilidade de dividir o ‘plafond’ do primeiro ano do quadro comunitário pelos restantes seis anos ou de concentrar em 2016 a obrigatoriedade do investimento de dois anos, optou-se pela segunda via.

O também autarca da Praia da Vitória explicou que quase todos os municípios precisam de avançar com investimentos de forma significativa, “como uma medida estrutural de combate ao desemprego, em particular na construção civil, mas também na prestação de serviços técnicos”.

O combate aos roedores foi outro dos temas em análise na reunião, uma vez que os todos os autarcas se têm apercebido do aumento de ratos em todos os concelhos.

Roberto Monteiro defendeu a articulação do combate desta praga entre os municípios e o Governo dos Açores, com base numa visão de ilha, uma vez que os resultados, de outra forma, ficarão aquém do desejado por todas as partes.

Foram ainda apresentados vários projetos na reunião da AMRAA, na sua maioria orientados para planos de criação de emprego jovem, em parceria com as outras regiões da Macaronésia.

O autarca revelou que se está a preparar vários projetos, por via da Confederação dos Municípios Ultraperiféricos, uma vez que estas regiões são as que registam maiores taxas de desemprego jovem em toda a Europa.

 


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