"Parece-me pertinente no planeamento do Plano de Gestão de Riscos e Inundações dos Açores haver sempre uma participação ativa e constante de todos os concelhos e autarcas”, declarou Carlos Mendonça, em representação da associação.
O autarca, que preside à Câmara do Nordeste, na ilha de São Miguel, foi ouvido em sede da Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho na delegação de Ponta Delgada da Assembleia Legislativa dos Açores sobre uma proposta de decreto legislativo regional relativa ao Plano de Gestão de Riscos e Inundações do arquipélago.
Na região estão identificadas cinco bacias hidrográficas com maior potencial de problemas, devido ao seu historial, “com reincidências, vítimas mortais ou pessoas afetadas”, segundo o Governo Regional.
O plano contempla 28 medidas cuja execução custa 4,5 milhões de euros, incluindo dez medidas de prevenção, no sentido de se evitar a criação de novos riscos, e oito de preparação, relativas à capacidade de resposta individual.
Carlos Mendonça considerou ser de “importância enorme”, na elaboração de todo o planeamento, haver uma “proximidade” das autarquias na sua relação com as populações, bem como o conhecimento das condições orográficas e geográficas dos concelhos.
O representante da AMRAA sublinhou que os municípios têm responsabilidades ao nível da proteção civil, pelo que é necessário contemplar as suas reivindicações na proposta de diploma.
O autarca, que concorda “em pleno com o documento”, apontou a situação de muitas autarquias nos Açores que ainda não possuem os planos de emergência atualizados, matéria que está a ser resolvida pela AMRAA em parceria com as câmaras municipais.
Em janeiro, o diretor regional do Ambiente dos Açores, Hernâni Jorge, disse à Lusa que as bacias consideradas de maior risco estão localizadas em três ilhas.
“Correspondem à ribeira Grande na ilha das Flores, às ribeiras da Agualva e do Porto Judeu (ribeira do Testo e grota do Tapete), na ilha Terceira, e à ribeira Grande e à ribeira da Povoação, na ilha de São Miguel”, adiantou o membro do executivo açoriano.
