Mota Amaral pede reposição do diferencial fiscal de 30% nos Açores

Mota Amaral pede reposição do diferencial fiscal de 30% nos Açores

 

Lusa/AO online   Regional   22 de Set de 2014, 18:37

O deputado do PSD na Assembleia da República Mota Amaral defendeu a reposição do diferencial fiscal de 30% entre os Açores e o continente "o quanto antes", uma vez que se "reequilibraram" as finanças nacionais.

 

“É altura de se repor o diferencial fiscal”, afirmou Mota Amaral, desejando que tal aconteça “o quanto antes, ultrapassadas essas dificuldades" que "trouxeram a 'troika', resultado da governação desenfreada do Governo de José Sócrates".

"Agora que está ultrapassado, que se reequilibraram as finanças, pois também é altura de repor o diferencial fiscal”, defendeu.

As declarações do ex-presidente do Governo dos Açores foram feitas hoje em Ponta Delgada durante uma conferência de imprensa onde fez o balanço da atividade dos três deputados do PSD/Açores na Assembleia da República entre 2013/2014.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu no domingo que "não há ninguém no Governo que não esteja a trabalhar firmemente" para a redução da carga fiscal, mas tal só vai suceder se as condições do país o permitirem.

Passos Coelho acrescentou que o executivo vai agora fazer a discussão da eventual redução da carga fiscal, que reconheceu ser “muito elevada”.

“A redução dos impostos sempre a entendi como a maneira real, verdadeira de compensar os custos da insularidade e atingindo todos os cidadãos. Não apenas compensando com dinheiros públicos uma faixa dos cidadãos açorianos, mas beneficiando todos por igual”, referiu Mota Amaral.

Em fevereiro, o atual e ex-presidentes do PSD/Açores, entre eles Mota Amaral, pediram ao PSD para repor os 30% de diferencial fiscal nas ilhas, numa moção temática apresentada no último congresso social-democrata.

“O primeiro diferencial fiscal foi estabelecido no código do IVA ainda nos primeiros tempos do Governo de Cavaco Silva. Foi nessa altura que se estabeleceu o diferencial fiscal de 30%. Merece, portanto, ser reestabelecido outra vez”, defendeu Mota Amaral.

Para o PSD/Açores, a redução do diferencial fiscal nas regiões autónomas de 30 para 20 por cento, no âmbito da revisão da lei das finanças regionais, foi “uma injusta penalização”.

O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, também presente na conferência de imprensa de Mota Amaral, recordou que a diminuição do diferencial fiscal (a diferença no valor dos impostos que se pagam nas ilhas em relação às taxas nacionais) se deveu ao acordo entre o Governo da República, então liderado pelo socialista José Socrates, e a 'troika' da ajuda externa, “com aplauso do Governo [Regional] de Carlos César”.

“O PSD/Açores, desde o primeiro momento, foi sempre coerente contra a diminuição do diferencial fiscal. Fomos tão coerentes que votámos contra, os deputados açorianos [do PSD] no parlamento nacional votaram contra esta diminuição”, lembrou Duarte Freitas, alegando que também no último congresso regional, em janeiro de 2013, disse a Passos Coelho “olhos nos olhos” que era contra a mudança no diferencial fiscal.

A revisão da lei das finanças regionais, que aumentou os impostos nos Açores este ano, levou os deputados do PSD eleitos pela região (Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão) a votar contra o diploma, contrariando as orientações da direção da bancada, que lhes instaurou um processo disciplinar, entretanto arquivado.

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