Açoriano Oriental
Mesa da Assembleia dos Açores tomará decisão sobre diploma do concurso de professores
A presidente do parlamento dos Açores pediu ao representante da República a devolução aos deputados do polémico diploma do concurso de professores e vai levar a questão à Mesa da Assembleia Legislativa, a quem caberá tomar uma decisão.
Mesa da Assembleia dos Açores tomará decisão sobre diploma do concurso de professores

Autor: Lusa/AO Online

A conferência de líderes do parlamento açoriano esteve hoje reunida na Horta, durante quase duas horas, por causa da polémica em torno do diploma dos concursos extraordinários de professores aprovado a 14 de fevereiro e que teve uma correção na redação final que alguns partidos da oposição consideram ilegal, defendendo o PS a repetição da votação.

A presidente da Assembleia Regional, Ana Luís, não quis prestar declarações à comunicação social no final da conferência de líderes, mas o seu gabinete confirmou que o parlamento já requereu ao representante da República a devolução do diploma ao parlamento, confirmando uma informação transmitida pelos deputados.

No final da reunião, Artur Lima, do CDS, voltou a dizer que está em causa um "crime" que não pode ser "branqueado" pela maioria socialista com nova votação do diploma corrigido.

"O CDS não admite que se legalize o crime. Isso seria uma golpada. Seria o branquear da ilegalidade", insistiu o deputado, que não concorda que o representante da República devolva o diploma ao Parlamento, considerando que Pedro Catarino o devia enviar para o Tribunal Constitucional.

Posição semelhante defende Paulo Estevão, do PPM, que entende que se "deve ir até às últimas consequências" para apurar as responsabilidades de quem cometeu a "ilegalidade" de alterar um diploma depois de aprovado no Parlamento.

"O PPM está disposto a ir até às últimas consequências para que se apure responsabilidades", sublinhou Paulo Estevão, que entende que o diploma "é inconstitucional".

Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, defende a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para apurar "quem mentiu" em todo este processo, por entender que a imagem do parlamento e dos deputados "está seriamente afetada" com este episódio.

António Marinho, do PSD, que participou na conferência de líderes através de videoconferência, disse à Lusa os sociais-democratas questionaram "o que é se iria votar" em caso de nova apreciação no plenário, considerando que se for o texto com a alteração introduzida na redação final não se trata de uma repetição ou de uma "reconfirmação", como diz o PS.

Segundo afirmou, o texto corrigido "é uma coisa nova" e "substancialmente diferente" daquilo que foi aprovado a 14 de fevereiro.

Além disso, acrescentou, em causa está algo que saiu de uma comissão de redação final que, no entender do PSD, "nunca existiu", por não ter integrado o deputado social-democrata que formalmente faz parte dela.

O PSD questionou ainda "em que base regimental" se faria essa nova votação, explicou António Marinho, acrescentando que depois de a Mesa da Assembleia tomar uma decisão em relação a este aspeto, os sociais-democratas terão uma posição.

Em causa está o diploma com vista à integração nos quadros das escolas de professores contratados.

Após a aprovação no plenário, surgiu uma polémica por causa de uma alteração na redação final do diploma.

Segundo um comunicado assinado pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Domingos Cunha, a comissão de redação final corrigiu "um lapso óbvio" numa alínea do artigo 4.º, em que estava escrito "no mesmo grupo de docência", quando nas restantes alíneas a expressão usada é "no respetivo grupo e/ou nível de docência".

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