Maria de Belém e Mota Amaral entre os 30 deputados que pediram fiscalização de subvenções


 

Lusa/AO Online   Nacional   19 de Jan de 2016, 14:06

Maria de Belém Roseira e Mota Amaral integram a lista dos 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização das normas do Orçamento do Estado para 2015 sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos.

Do total de 30 deputados signatários, 21 são do PS e nove do PSD, de acordo com a lista de requerentes do pedido de fiscalização sucessiva a que a Lusa teve acesso.

Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade da norma que foi introduzida pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2014, e que teve como consequência a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a 2 mil euros.

No acórdão do TC, divulgado na segunda-feira, é apenas referido que o pedido foi feito por “um grupo de deputados à Assembleia da República”.


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