Autor: Lusa / AO Online
A decisão de Manuela Ferreira Leite é fundada no facto de ter sido escolhida por Cavaco Silva para conselheira de Estado, numa altura em que ainda não exercia as actuais funções de presidente do PSD.
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e é composto pelo presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, e pelos presidentes dos Governos Regionais.
Inclui os antigos Presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não tenham sido destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.
Manuela Ferreira Leite continuará em funções até à posse da personalidade que a substituir no cargo, de acordo com a Constituição.
Compete ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a demissão do Governo, sobre a declaração da guerra e o estabelecimento da paz, e sobre os actos do Presidente da República interino.
Além disso, compete-lhe pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e é composto pelo presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, e pelos presidentes dos Governos Regionais.
Inclui os antigos Presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não tenham sido destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.
Manuela Ferreira Leite continuará em funções até à posse da personalidade que a substituir no cargo, de acordo com a Constituição.
Compete ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a demissão do Governo, sobre a declaração da guerra e o estabelecimento da paz, e sobre os actos do Presidente da República interino.
Além disso, compete-lhe pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.
