A associação de defesa do consumidor realizou um estudo durante o mês de novembro, em Portugal continental, e concluiu haver uma “situação intolerável que a entidade reguladora só tardiamente reconheceu”.
Segundo um comunicado hoje divulgado, “62% dos consumidores que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram não receber o sinal de televisão em condições e [destes] 13% afirmaram que não conseguem seguir o normal desenrolar das emissões”.
A associação lembrou que o regulador, o ICP/Anacom (Instituto das Comunicações de Portugal/Autoridade Nacional de Comunicações), lançou um documento para consulta pública, que terminou a 01 de fevereiro, para resolver o problema de falta de qualidade do sinal terrestre.
À agência Lusa, a porta-voz da Deco, Ana Tapadinhas, explicou que esta foi a primeira vez que a Anacom reconheceu que “existem problemas com a receção do sinal nas casas dos consumidores” quando afirmou que “a rede da TDT não estava preparada para suportar as circunstâncias normais e expectáveis inerentes ao seu desempenho”.
Para a Deco, houve um “deficiente planeamento da rede pela Portugal Telecom (PT) e uma monitorização pela Anacom”.
A porta-voz assinalou a contradição entre o relatório final acerca do processo feito pela Anacom, que caracterizava como “globalmente positivo”.
A associação exige agora o cumprimento do contrato de concessão sem que haja mais custos para os consumidores, assim como resolução caso a caso “prioritária e imediata dos problemas que afetam os consumidores de TDT”.
A Deco recomeçou hoje a receber reclamações, com a localização exata, que vai reencaminhar para a PT, dando conhecimento à Anacom.
“Face ao histórico de falta de transparência” neste processo, a Deco, segundo o comunicado, solicitou formalmente ao regulador várias informações e assegurou que não irá abdicar de “outras medidas de apuramento de eventuais responsabilidades”, como do próprio regulador, pelo “não cumprimento das suas obrigações: a defesa dos interesses dos consumidores”.
Ana Tapadinhas referiu que “todas as medidas estão a ser ponderadas”, mas que só devem ser tomadas depois da informação disponibilizada pela Anacom.
