Maioria PS nos Açores chumba resolução do PSD para redução de impostos na região

Maioria PS nos Açores chumba resolução do PSD para redução de impostos na região

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   13 de Fev de 2015, 16:22

A bancada da maioria socialista na Assembleia Legislativa dos Açores chumbou uma proposta de resolução do PSD que recomendava ao Governo Regional que reduzisse os impostos no arquipélago com o argumento de que não teria "consequências práticas".

O chumbo dos socialistas foi justificado pelo deputado Francisco César, que disse que a proposta não tem "consequências práticas", uma vez que recomenda apenas ao executivo açoriano que reduza a carga fiscal, algo que o Governo Regional já disse que vai fazer.

"A proposta do PSD, não indo além de uma recomendação ao Governo dos Açores para baixar impostos, não tem consequências práticas e por isso não é mais do que propaganda política", disse Francisco César, acusando os social-democratas de estarem a "enganar os açorianos".

Francisco César lembrou que o Governo dos Açores está a procurar uma "solução de consenso" entre os diversos partidos políticos e parceiros sociais para baixar os impostos nos Açores este ano e lamentou que o PSD tenha "quebrado o consenso" em torno desta matéria.

António Marinho, do PSD, lamentou, por seu turno, que os socialistas continuem a adiar a redução de impostos na região.

"Trata-se de uma decisão que vem penalizar os açorianos, que já podiam estar a beneficiar de uma redução de impostos desde o início do ano e não estão porque o Governo Regional prefere adiar a decisão", afirmou.

No entender do social-democrata, o executivo socialista dos Açores "não avança com a redução dos impostos" para poder ficar "indevidamente com o dinheiro dos açorianos", opinião partilhada por Paulo Estevão, do PPM, que afirmou que quanto mais tarde o Governo Regional decidir, mas dinheiro poupa.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, lamentou, por outro lado, que esta "guerrilha partidária entre PSD e PS" esteja a atrasar a redução de impostos nos Açores, permitida desde o início do ano no âmbito do Orçamento do Estado de 2015.

Artur Lima, do CDS, considerou que a proposta do PSD era uma forma de "pressionar" o executivo a reduzir os impostos com "celeridade", algo com "todos" estão de acordo. No entanto, levantou dúvidas sobre se a resolução apresentada é a figura mais adequada para concretizar a medida, falando em "algum populismo" por parte do PSD.

Também Aníbal Pires, do PCP, defendeu a necessidade de uma redução imediata de impostos nos Açores, mas acrescentou que a forma adequada para a concretizar teria sido aprovar uma proposta no âmbito da discussão do plano e orçamento da região para 2015, como os comunistas quiseram fazer.

O deputado do PCP considerou a apresentação de uma mera recomendação um "baixo golpe de política" dos social-democratas, que haviam anunciado na semana passada uma iniciativa para "concretizar desde já" a baixa de impostos na região.

Toda a oposição votou, ainda assim, a favor da proposta do PSD.

O Orçamento do Estado de 2015 permite que as regiões autónomas baixem até 30% as taxas nacionais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC). O limite máximo do chamado diferencial fiscal em vigor em 2014 era 20%.

O presidente do Governo Regional dos Açores, o socialista Vasco Cordeiro, ouviu no início do ano partidos e parceiros sociais sobre a baixa dos impostos na região e afirmou que o executivo deveria estar em condições de apresentar a sua proposta este mês.


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