INAC anuncia liberalização das rotas aéreas para Ponta Delgada e Lajes

INAC anuncia liberalização das rotas aéreas para Ponta Delgada e Lajes

 

Arthur Melo   Regional   1 de Nov de 2014, 23:08

O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) anunciou a intenção do Governo em proceder à liberalização do transporte aéreo de Lisboa e Porto para Ponta Delgada e Lajes a partir do Verão IATA de 2015

O Governo tem a intenção de liberalizar o transporte aéreo entre as duas principais cidades portuguesas (Lisboa e Porto) para os aerportos João Paulo II (Ponta Delgada) e Lajes (Praia da Vitória). 

De acordo com um comunicado do INAC, data de 31 de outubro, a intenção passa por "liberalizar, com efeitos operacionais no Verão IATA 2015, o transporte aéreo nas rotas Lisboa/Ponta Delgada Lisboa; Lisboa/Terceira/Lisboa; Porto/Ponta Delgada/Porto; e Porto/Terceira/Porto".

Esta situação abre caminho para a entrada no espaço aéreo açoriano das companhias de baixo custo, como aponta o próprio comunicado do INAC: "Tal liberalização significa que qualquer transportadora aérea poderá explorar as rotas entre o continente e a ilha Terceira e/ou entre o continente e Ponta Delgada, em condições concorrenciais de mercado, ou seja, sem qualquer compensação ou indemnização à sua operação, desde que cumprindo os requisitos legais aplicáveis", lê-se no referido documento. 

Para além disso, revela ainda o comunicado, "o Governo da República e o Governo Regional dos Açores pretendem implementar um mecanismo de auxílio social à mobilidade, a definir em diploma próprio, sendo tal auxílio passível de ser atribuído, nos termos daquele diploma, aos passageiros residentes na Região Autónoma dos Açores e aos estudantes, em benefício do superior interesse dos cidadãos insulares". 

O comunicado do INAC finaliza revelando que oportunamente as "obrigações modificadas de serviço público serão oportunamente tornadas públicas", cumprindo aquilo que está "previsto na legislação aplicável". 

Recorde-se que a 18 de julho o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou que o processo negocial para a revisão das Obrigações de Serviço Público estava concluído, avançando que para além da liberalização de algumas rotas os residentes nos Açores vão passar a pagar um valor máximo nas suas deslocações ao continente de 134 euros.


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