Ilícitos na área do ambiente preocupam GNR nos Açores

Ilícitos na área do ambiente preocupam GNR nos Açores

 

Lusa / AO online   Regional   18 de Abr de 2015, 11:39

A GNR nos Açores instaurou, em 2014, um total de 1.015 autos de contraordenação e 11 participações crime na área ambiental e está preocupada com "o aumento de ilícitos" desta natureza, tendo em conta a riqueza ambiental açoriana.

 

“A área do ambiente é sem dúvida aquela onde se tem verificado um amento de deteção de ilícitos e a que o Comando Territorial dos Açores está a dar uma importância muito grande, até pela biodiversidade que existe nas ilhas”, disse o comandante da GNR nos Açores, João Fernando Maia, em declarações à Lusa.

Segundo o comandante do Comando Territorial dos Açores da Guarda Nacional Republicana, "as equipas do ambiente da GNR fazem a fiscalização de uma panóplia de matérias", nomeadamente o registo animal, veículos em fim de vida, no domínio hídrico, em pedreiras, licenciamento de obras, na questão do transporte e proteção dos animais, detenção de animais perigosos, entre outras.

João Maia disse que, por exemplo, as infrações à lei sobre as normas para animais perigosos e potencialmente perigosos é uma área "onde tem havido um grande aumento de situações de ilicitude", acrescentando que os proprietários "têm estes animais, muitas vezes, para guardar os seus haveres e as vacas, mas esquecem-se de cumprir regras".

A lei obriga a que os animais potencialmente perigosos estejam registados, tenham seguro e circulem na via pública com trela e açaime.

O comandante da GNR nos Açores, que está neste cargo desde há três meses, apontou ainda como outras infrações na área do ambiente "a deposição de resíduos e lixos a céu aberto" e a questão dos "incêndios" florestais, embora esta última situação "em menor número".

A GNR registou ainda, nos Açores, no ano passado, "102 crimes por infrações ao código penal, nomeadamente por dano, desobediência, furto, injúrias e ofensas à integridade física voluntária simples", segundo indicou João Maia.

No ano passado, foram "elaboradas 1.513 contraordenações fiscais, ao código do IVA, certificação dos programas informativos de faturação, código de imposto de selo, o que corresponde a 12.256 euros", acrescentou.

Em termos de contraordenações aduaneiras, na área das mercadorias em circulação, a GNR elaborou nos Açores 176 autos, o que corresponde a 66.500 euros de coimas, por falta de pagamento em relação aos impostos especiais de consumo (impostos devidos pelas bebidas alcoólicas e pelo tabaco) e infrações ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.

No âmbito do controlo costeiro, em 2014 aportaram nas nove ilhas açorianas 3.137 embarcações de recreio, provenientes do sul da América e Europa. O local onde houve mais aportagens foi o Faial, a que se seguiu a Terceira e São Miguel, indicou João Maia.

Com 300 elementos nos Açores, a GNR tem um posto em cada uma das nove ilhas e três destacamentos, em Ponta Delgada (São Miguel), Angra do Heroísmo (Terceira) e Horta (Faial).

As competências exclusivas da GNR na região são a vigilância da costa, a fiscalização das infrações tributárias e aduaneiras, bem como a proteção da natureza e ambiente. Colabora em ações de proteção e socorro das populações e tem competência para fiscalizar qualquer viatura para detetar infrações ao código de estrada.

"Temos também muitas situações, em que as pessoas, no âmbito da segurança pública, optam por apresentar queixa no posto da GNR", explicou, salientando que é uma força de segurança de natureza militar e quer imprimir uma maior visibilidade na sua ação nos Açores, até para alertar e aconselhar a população.


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