Grupo de trabalho alerta para impacto da privatização de ANA e TAP nas Ilhas

O grupo de trabalho (GT) sobre os transportes aéreos para a Madeira e os Açores no Parlamento alertou para a necessidade de prevenir o potencial impacto das privatizações da TAP e da ANA nos domínios regionais.


Nas conclusões do relatório daquele GT, os deputados consideram que “a privatização da ANA e da TAP são dados a ter em conta num futuro próximo”, acrescentando, no caso dos Açores, que “a privatização da ANA não pode implicar uma pura e simples passagem da gestão dos aeroportos para a esfera do Governo Regional”, sendo esta uma responsabilidade do Estado.

Em relação à Madeira, o GT referiu que, antes da privatização da ANA, deve ser negociado “um novo modelo de concessão e gestão dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo que garanta uma redução das taxas aeroportuárias para os valores praticados nos aeroportos nacionais”.

No que toca à privatização da TAP, esta deve salvaguardar os serviços aéreos para a Madeira e o Porto Santo, garantindo ainda que “a companhia manterá as escalas na Madeira para voos de longo curso, como acontece atualmente com a Venezuela, e que a abertura de novas linhas para mercados emergentes possa incluir escalas na Região”.

O documento recomenda, ainda, que o Estado assuma a repavimentação da pista de Porto Santo, “enquanto acionista da ANA e da ANAM”.

O GT coordenado pelo deputado do CDS-PP e líder do partido na Madeira, José Manuel Rodrigues, salienta que o modelo de liberalização introduzido na Região Autónoma deve ser “aperfeiçoado para criar condições para uma mais efetiva concorrência”, enquanto nos Açores o atual modelo deverá sofrer uma “flexibilização”, diferente do modelo madeirense devido ao número de ilhas, “com realidades muito diferentes”.

O grupo de trabalho foi criado a 15 de dezembro do ano passado, com o objetivo de "estudar e apresentar soluções para os custos e constrangimentos à mobilidade dos portugueses das Regiões Autónomas entre estas e o Continente, designadamente introduzindo algumas regras na liberalização do transporte aéreo, para que os madeirenses e açorianos tenham viagens a preços mais acessíveis".

PUB

O executivo açoriano está a preparar a avaliação do Geoparque Açores prevista para 2027, para revalidação do estatuto de Geoparque Mundial da UNESCO, dando continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos anos para responder às recomendações da organização internacional