O governante, que discursava no Parlamento açoriano, reunido na cidade da Horta para a discussão do programa do Governo para os próximos quatro anos, entende que o atual sistema de transportes aéreos garante "regularidade e fiabilidade", mas "enferma de custos elevados para os utilizadores".

"As obrigações de serviço público para as ligações ao continente apresentam potencial de diminuição dos preços dos bilhetes, bastando para isso a abertura do setor, ainda que regulada, a outros operadores que tragam para o mercado agressividade comercial e salutar concorrência", explicou o governante.

O novo titular da pasta dos Transportes, não se referiu, na sua intervenção, a nenhum valor concreto para redução das passagens aéreas, mas o programa do Governo refere na página 192, que o objetivo é baixar o custo das tarifas para residentes para "cerca de 134 euros".

Vítor Fraga disse que aguarda "com expetativa", a resposta do Governo da República à proposta de alteração às obrigações de serviço público apresentada pelo executivo açoriano, para clarificar esta matéria.

No seu entender, o novo modelo "terá que manter as atuais gateways", bem como um "sistema de subsidiação dos encaminhamentos", e um maior número de ligações diretas ao Porto.

Segundo o governante, a revisão das obrigações de serviço público, vai permitir também diminuir os custos das passagens aéreas nas ligações inter-ilhas.

Em matéria de transportes marítimos, Vítor Fraga anunciou a intenção de proceder à "fusão" das duas empresas públicas que operam nos Açores (Atlânticoline e Transmaçor), com vista à redução dos custos de operação.

Quanto ao Turismo, o novo secretário regional entende que é necessário alterar políticas, com o objetivo de consolidar o setor e trazer mais turistas às ilhas.

Para isso, promete concentrar a promoção do destino Açores numa única instituição, a Associação de Turismo dos Açores, rever o Plano de Ordenamento Turístico, captar o mercado "não étnico" dos Estados Unidos e do Canadá e reforçar a angariação de cruzeiros temáticos.

Durante o debate parlamentar que se seguiu, o deputado do CDS/PP, Artur Lima, acusou o Governo de estar a adiar a redução das tarifas aéreas entre os Açores e o continente, acrescentando que o executivo "não necessita das alterações às obrigações de serviço público", para baixar as passagens.

Para Jorge Macedo, deputado do PSD, o programa de Governo, em matéria de transportes "é pobrezinho" e cumpre apenas os "serviços mínimos", sem ser ambicioso nem trazer grandes novidades.

Aníbal Pires, do PCP, manifestou a suas preocupações quanto às consequências para a "sustentabilidade financeira" da companhia aérea SATA, da abertura do mercado açoriano a operadores low-cost.

Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, optou pela ironia, para questionar o Governo se vai realizar o transporte de mercadorias entre a Região e o continente, em regime de "low-cost ou hi-cost".