"Temos o mesmo parecer do Provedor de Justiça sobre o assunto, mas temos uma leitura diferente. A nossa leitura é que a partir do dia 1 de janeiro deste ano, acabaram-se os constrangimentos legais no sentido de impedir que o Governo pague a dívida", disse Francisco Branco, presidente da direção regional dos Açores do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
O sindicalista falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com o secretário regional da Saúde, Rui Luís.
Segundo Francisco Branco, o antigo presidente do Governo Regional Carlos César (PS) comprometeu-se "voluntariamente" a repor o tempo de serviço de 2004 a 2008 aos funcionários públicos, o que pelas contas do sindicato faria com que os enfermeiros recebessem mais um total de 4,5 milhões de euros.
"Os funcionários públicos das carreiras do regime geral têm a situação resolvida e esse tempo foi considerado e incorporado na carreira. Com os enfermeiros, o tempo foi incorporado na carreira mais tarde e com a dívida por pagar", apontou.
Rui Luís salientou, no entanto, que o "o Governo Regional não reconhece que exista essa dívida".
"Consideramos que no período em causa (2008-2013), pelas restrições do Orçamento do Estado, não havia valorização a fazer, ou seja, há a contagem do tempo - e essa a partir de 01 de janeiro de 2018 efetivamente será aplicada a todos os funcionários da administração pública - agora não há dívida", salientou.
O sindicato comprometeu-se a fundamentar por escrito os motivos pelos quais entende que o parecer da Provedoria de Justiça lhe da razão.
"Vamos continuar a reclamar aquilo a que achamos que temos direito", frisou Francisco Branco, acrescentando que não houve o desenvolvimento que esperavam nesta reunião.
O secretário regional da Saúde vai voltar a reunir-se com o sindicalista na próxima semana para retomar as negociações para que o horário laboral dos enfermeiros dos hospitais com contrato individual de trabalho passe de 40 para 35 horas semanais.
"O que o Governo nos transmitiu é que vamos caminhar no sentido de um acordo a curto prazo", adiantou Francisco Branco.
Segundo Rui Luís, as negociações iniciaram-se no ano passado, mas a proposta do sindicato não contemplava a criação de um banco de horas e o Governo Regional entende que se o objetivo é haver igualdade entre funcionários com contrato individual de trabalho e em funções públicas, os primeiros têm de ter banco de horas, à semelhança dos segundos.
