"Obviamente, o governo central está disponível para rever as obrigações de serviço público", frisou Sérgio Monteiro, em declarações à Lusa, acrescentando que essa revisão obriga a que sejam "auscultadas todas as partes envolvidas".
O secretário de Estado, que falava no final de uma reunião com a secretária regional da Economia do Governo dos Açores onde foi analisada esta questão, salientou que “o processo seguirá o seu caminho normal”, numa primeira fase de negociações entre os governos nacional e regional e depois com a auscultação das partes envolvidas nesta questão.
Sérgio Monteiro assegurou que a realização de eleições regionais nos Açores, em meados de outubro, “não condiciona o diálogo” sobre este processo, garantindo que o ato eleitoral “não torna o diálogo mais rápido, nem mais lento”.
Relativamente à proposta de revisão das obrigações de serviço público que foi apresentada pelo Governo dos Açores, o secretário de Estado referiu que “deve ser adequadamente ponderada”, defendendo a necessidade de a decisão que vier a ser tomada deixe “confortáveis” todas as partes interessadas nesta questão.
A revisão das obrigações de serviço público no transporte aéreo entre os Açores e o continente tem que ser aprovada pela União Europeia, competindo ao governo português iniciar o processo junto das instâncias comunitárias.