A posição açoriana foi vincada no debate parlamentar desta terça-feira, na sede da Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, durante uma interpelação do Partido Popular Monárquico (PPM) ao Governo relacionada com a Economia do Mar.

"Estamos sob uma ameaça centralista do Governo da República, que pretende assumir o protagonismo, e certamente os benefícios, da exploração deste enorme bem comum dos açorianos, tentando apropriar-se de competências próprias da região, que nos são muito caras e das quais não abdicaremos", afirmou Neto Viveiros, secretário regional dos Recursos Naturais.

As explicações do governante surgiram em resposta às preocupações levantadas pelo deputado Paulo Estêvão, do PPM, que entende que se não forem os açorianos a "garantir o interesse regional" no arquipélago, "o imenso potencial do mar dos Açores será vendido por meia dúzia de patacas por quem governar em Lisboa".

José Contente, da bancada do PS, lembrou que os argumentos invocados pelo Governo da República para uma alegada gestão exclusiva das águas açorianas têm por base o projeto de extensão da plataforma continental marítima, algo que, no seu entender, nem sequer existe cientificamente.

"Nós não temos nenhuma plataforma continental nos Açores, nós temos uma plataforma, quando muito, insular, que é geologicamente de outra constituição", afirmou.

Já Nuno Melo Alves, da bancada do CDS, considerou que a região há muito devia ter tomado uma atitude sobre esta matéria.

"Se por acaso esta competência não ficar no âmbito da região autónoma dos Açores, não será por culpa da ação do Governo da República, mas por culpa da inação do Governo Regional", apontou.

Luís Garcia, da bancada do PSD, aproveitou para anunciar que o seu partido irá apresentar, no Parlamento, uma proposta concreta para clarificar a gestão das águas açorianas.

"O PSD apresentará uma iniciativa legislativa com o objetivo de reafirmar perante a República os direitos da região na gestão do seu espaço marítimo e dos seus recursos", frisou.

Aníbal Pires, do PCP, também participou no debate, mas mostrou maior preocupação com o impacto e o acompanhamento que considera ser necessário à atividade de prospeção marinha que se prevê que venha a ter início nos Açores nos próximos anos.

"É uma atividade com um potencial económico importante, mas é necessário que este processo seja devidamente acompanhado e escrutinado, quer por esta câmara, quer pela opinião pública regional", defendeu.

Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, afirmou que a solução para a gestão das águas açorianas passa, sobretudo, pela recuperação das 200 milhas de zona económica exclusiva, que considera terem sido "roubadas" contra a vontade do arquipélago.

As pescas, os transportes marítimos e a fiscalização dos mares foram outras áreas que suscitaram discussão no Parlamento, durante a interpelação do PPM ao Governo.