Governo dos Açores quer alteração de lei de bases da gestão do mar


 

Lusa / AO online   Regional   21 de Mai de 2018, 11:42

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou hoje que será apresentado pelo executivo no parlamento da região um texto pedindo a aprovação, para envio para a República, da alteração da lei de bases da gestão do mar.


"Até ao final do próximo mês de julho, o Governo dos Açores dará entrada no parlamento dos Açores de uma anteproposta de lei de alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, a qual, uma vez aprovada, deverá ser enviada à Assembleia da República a fim de ser corrigido o que interessa corrigir para salvaguarda do interesse dos Açores e dos açorianos", declarou Vasco Cordeiro.

O líder do executivo açoriano falava na Madalena, em intervenção a propósito do Dia da Região Autónoma dos Açores, cujas celebrações decorrem hoje na ilha do Pico.

No que se refere ao mar dos Açores, o governante lembrou que este "assume uma redobrada importância e atualidade como um dos elementos que encerra um elevado potencial para a realização" do objetivo de fortalecimento da economia.

"Para além daqueles que são os indicadores dos dias que correm, é fundamental não descurarmos o trabalho de desbravar novos caminhos e novas áreas de desenvolvimento para a criação de emprego e para a geração de riqueza, as quais sirvam o objetivo maior de sustentabilidade do nosso progresso e do nosso desenvolvimento e que encontra, na diversificação da nossa economia, um dos seus pilares essenciais", sustentou Vasco Cordeiro, antes de elencar o espaço marítimo como área primordial neste campo.

Uma "solução adequada aos interesses dos Açores e dos açorianos", prosseguiu o governante, "não deve esperar, nem estar dependente, de qualquer revisão da Constituição ou do Estatuto Político-Administrativo da região".

Definindo o diálogo com o Governo da República como "aturado, dirigente e bem fundamentado", Cordeiro advoga, todavia, que "o tempo urge".

"Urge porque pretendemos que nos Açores, no âmbito da entrada em funcionamento do próximo quadro de fundos europeus, estejamos já de pleno direito, e em toda a sua extensão, a exercer as nossas competências sobre o nosso mar, em favor dos açorianos e das açorianas, isto é, em favor da sua qualificação, da sua empregabilidade e do seu empreendedorismo".

O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pela Assembleia Legislativa em 1980.

A data, feriado regional, celebra a "afirmação da identidade dos açorianos, da sua filosofia de vida e da sua unidade regional", consideradas "base e justificação da autonomia política que lhes foi reconhecida e que orgulhosamente exercitam", salienta o Governo dos Açores.

Este ano são distinguidas 38 personalidades e instituições que se destacaram em várias áreas.

Para Vasco Cordeiro, este é o "dia maior da açorianidade, no qual, simultaneamente", se celebra a "identidade, a região e a autonomia".

"Este é, também, o dia em que celebramos a nossa autonomia porque, efetivamente, ela foi, e é, bem para além da artificialidade da retórica ou das querelas, a expressão política e institucional que, resultando da tensão criadora de diversas perspetivas e propostas, tem sido capaz de responder, em concreto, às legítimas ambições de progresso e desenvolvimento do povo açoriano", disse.



Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.