Governo dos Açores prepara nova regulamentação na primeira venda de pescado


 

Lusa/AO Online   Regional   9 de Mar de 2016, 16:14

O Governo Regional dos Açores quer implementar, ainda este ano, uma nova regulamentação na primeira venda de pescado, possibilitando aos pescadores venderem diretamente algum do peixe capturado a restaurantes locais, num limite diário de 50 euros.

 

“Dentro de certos limites será legal a um pescador vender diretamente algum do seu pescado (…) para restaurantes numa comunidade local onde esteja inserido”, afirmou o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu aos jornalistas, explicando que haverá um posto de recolha do peixe para se efetuar a transação, com todas as condições de higiene e segurança alimentar.

O governante açoriano falava à margem de uma audição na comissão parlamentar de Economia, em Ponta Delgada, no âmbito do projeto de resolução do PSD, subscrito pelos restantes partidos da oposição, que visa garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca no arquipélago.

Fausto Brito e Abreu adiantou que o Governo Regional tem estado a trabalhar na proposta de decreto legislativo regional para regulamentar a primeira venda de pescado no arquipélago, acrescentando que a mesma já foi apresentada aos agentes do setor na última reunião do Conselho Regional das Pescas e “recebeu pareceres favoráveis”.

Segundo o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, o decreto dará entrada no parlamento “o mais breve possível”, prevendo que o mesmo possa entrar em vigor “ainda nesta legislatura”, que termina em 2016.

Entre as inovações da nova regulamentação, Fausto Brito e Abreu destacou a possibilidade de o pescador receber diretamente do comprador o rendimento completo, eliminando intermediários, sendo que depois cabe ao pescador apresentar um documento comprovativo da transação à lota.

“Esta é uma inovação que, para pequenas embarcações de pesca, pode fazer muita diferença e aumentar o rendimento desses pescadores”, afirmou o governante, alegando que já há países europeus, como a Alemanha, em que os pescadores fotografam o peixe acabado de pescar e através das redes sociais conseguem vendê-lo.

Nos Açores estão referenciadas 600 embarcações de pesca profissional e 3.000 pescadores.



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