Governo dos Açores estima em 15 ME danos do mau tempo

Governo dos Açores estima em 15 ME danos do mau tempo

 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Dez de 2015, 10:57

O Governo dos Açores estimou hoje em 15 milhões de euros os danos provocados pelo mau tempo que assolou a semana passada o arquipélago e anunciou apoios para fazer face aos prejuízos.

 

“Foi estimado um valor global provisório de 15 milhões de euros de danos”, refere um comunicado do Conselho do Governo, que esteve reunido na segunda-feira, e hoje lido pela secretária regional adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, em Ponta Delgada.

Isabel Rodrigues ressalvou, contudo, que existem situações, nomeadamente ao nível dos portos de Ponta Delgada e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, e Pipas, na Terceira, que “necessitam, ainda, de uma peritagem mais aprofundada, em alguns danos, apenas possível quando as condições atmosféricas o permitirem”.

A governante esclareceu que a estimativa resultou da avaliação dos estragos provocados pelas intempéries, “nomeadamente em habitações, escolas, equipamentos culturais e desportivos, rede viária, aeródromos e infraestruturas portuárias, estruturas de apoio à pesca, orla costeira, caminhos rurais, reservas florestais e estruturas de apoio à atividade agropecuária”.

Isabel Rodrigues adiantou que na reunião o executivo apreciou “o andamento dos trabalhos, já a decorrer, de lançamento de diversos procedimentos para a sua reparação”, tendo deliberado aprovar um regime excecional e transitório de apoios a conceder na área habitacional e apoio social de emergência.

O primeiro contempla a reparação de tetos, portas e janelas ou pavimentos, enquanto o segundo visa a reposição de eletrodomésticos, roupas e mobiliário, estando excluídos danos que sejam objeto de cobertura por seguros.

O Conselho do Governo aprovou, igualmente, uma resolução que determina o apoio em 75% dos encargos elegíveis das empresas decorrentes dos prejuízos não comparticipados pelas seguradoras e após a sua verificação por uma entidade especializada, permitindo assegurar “a minimização dos efeitos destas ocorrências nas empresas afetadas e a reposição da normalidade do seu funcionamento”.

Acresce um apoio “às culturas afetadas, bem como a concessão de um apoio correspondente a um montante máximo até 75% dos danos causados em estruturas de apoio à atividade agropecuária” e, também, “o apoio em 75% dos encargos dos armadores decorrentes dos prejuízos causados pela perda de artes de pesca, desde que sejam comprovados e cumpridos os requisitos relativos à prova dos prejuízos e dos danos, fixados na regulamentação”.

Questionada sobre um eventual pedido de ajuda ao Governo da República, a secretária regional adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares informou que este assunto será objeto de conversa na audiência que o presidente do executivo regional, Vasco Cordeiro, solicitou ao primeiro-ministro, audiência que esteve agendada, mas acabou por ser cancelada devido ao mau tempo.

Isabel Rodrigues acrescentou que, assim que as resoluções forem publicadas no jornal oficial da região, os lesados podem candidatar-se, garantindo que os serviços “estão preparados para dar todo o apoio às pessoas afetadas, designadamente aos empresários” para que possam retomar a normalidade.

No dia 14, o mau tempo nos Açores provocou um morto e só nesse dia a Proteção Civil regional contabilizou 157 incidentes, tendo as operações de socorro envolvido 440 operacionais e 109 viaturas.

 

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