Açoriano Oriental
Governo dos Açores diz que já ativou apoios a pescadores duas vezes este inverno
O secretário regional dos Recursos Naturais dos Açores rejeitou "qualquer motivo" para as queixas da cooperativa de pescadores Porto de Abrigo, que acusou o Governo açoriano de "silêncio" perante a "situação catastrófica" que vive o setor.
Governo dos Açores diz que já ativou apoios a pescadores duas vezes este inverno

Autor: Lusa/AO Online

 

“O Governo tem estado muito atento àquilo que se tem passado nas pescas nos últimos meses, particularmente à situação financeira dos pescadores”, afirmou Luís Neto Viveiros, lembrando que o executivo açoriano ativou o FundoPesca, que dá apoios aos pescadores quando o mau tempo, por exemplo, impede que saiam para o mar, por duas vezes neste inverno: no final do ano passado e há cerca de duas semanas.

Neto Viveiros sublinhou que o Governo Regional "tomou a iniciativa" de voltar a ativar o FundoPesca “porque reconhece” que as condições climatéricas do primeiro trimestre do ano “impediram ao normal atividade dos pescadores”.

“Não vislumbro qualquer motivo, qualquer razão, para que a cooperativa Porto de Abrigo tenha apresentado os argumentos que apresentou relativamente à ação do Governo”, referiu.

Segundo Neto Viveiros, o conselho de administração do FundoPesca vai reunir-se em breve para “pôr em execução” os “procedimentos necessários ao pagamento dessa ajuda” aos pescadores.

A cooperativa Porto de Abrigo disse hoje estranhar o silêncio do Governo Regional perante a "catastrófica situação" nas pescas no arquipélago, apesar dos alertas lançados pelo setor.

"A Porto de Abrigo estranha a lentidão da resposta do Governo a situações de emergência social e igualmente estranha que a Assembleia Regional dos Açores se mantenha insensível perante a catastrófica situação que aflige a pesca", refere, num comunicado.

A direção da Porto de Abrigo recorda que em dezembro de 2012 esteve reunida com o presidente do Governo Regional, com o secretário regional com a tutela das pescas e com os partidos representados na assembleia regional para alertar as autoridades para a "calamidade social" que se vive no setor.

"Para agravar a situação descrita, mais de 25% das candidaturas apresentadas ao fundo pesca em finais de 2012 (432 em 1.633) foram recusadas", lamentou a cooperativa de pescadores, lembrando que o Governo Regional está também a recorrer à Autoridade Tributária para tentar "cobrar coercivamente verbas atribuídas a pequenos armadores" destinadas à modernização de embarcações, mas cujos comprovativos de investimentos não estarão devidamente justificados.

Sobre esta questão, Neto Viveiros afirmou que em outubro do ano passado, 12 armadores foram notificados para fazerem esclarecimentos relacionados com projetos financiados com fundos públicos, mas não responderam.

Nesse contexto, “decidiu-se mandatar a Direção Regional do Orçamento e Tesouro para proceder à execução fiscal dos mesmos”, afirmou, sublinhando que “a boa gestão dos fundos públicos obriga a este tipo de procedimento”.

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