Na leitura do comunicado do Conselho do Governo, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, a secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, informou que o aval à Sinaga – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, SA, é de 4,8 milhões de euros e visa a “reestruturação do financiamento da empresa sem aumento do endividamento líquido”.

“Esta operação permite reduzir os encargos financeiros e obter condições mais consentâneas com as atuais condições de mercado”, referiu a governante, observando que a empresa “é uma agroindústria de grande relevância para a diversificação agrícola nos Açores e, portanto, para a consolidação e desenvolvimento do setor”.

Segundo Isabel Rodrigues, foram ainda autorizados dois avales à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, de “modo a otimizar os recursos e assegurar a prestação dos serviços de saúde”.

Estes avales, de 38,1 milhões de euros, destinam-se à “reestruturação do financiamento da empresa, reduzindo os encargos financeiros daí decorrentes e sem aumento do endividamento líquido”.

“A autorização dos referidos avales considera a redução das taxas de juros nos mercados financeiros e a consequente poupança que estas proporcionam e que podem conduzir a reduções significativas nos encargos financeiros suportados pelo Serviço Regional de Saúde”, declarou Isabel Rodrigues.

Ainda no âmbito da Saudaçor, o Conselho do Governo autorizou a transferência este ano “até 291 milhões de euros, em regime de duodécimos, para assegurar o funcionamento das diversas unidades que integram o Serviço Regional de Saúde”.

Aos jornalistas, Isabel Rodrigues reiterou que os avales reportam-se a “reestruturação de dívida”.

“Trata-se, a coberto da situação financeira da região e da credibilidade que a região goza por via dessa situação financeira, [de] aproveitar as condições benéficas que o mercado oferece”, justificou, insistindo que “há uma diminuição dos custos com estas operações por via da obtenção de taxas de juros mais favoráveis”.

O Conselho do Governo deliberou, ainda, a celebração de diversos contratos-programa com empresas nas quais a região tem participação total ou maioritária, como a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, até ao montante máximo de 2,4 milhões de euros, e a Ilhas de Valor, SA, no valor de 7,5 milhões de euros, para “suportar os encargos com as linhas de apoio às empresas” este ano, e o Teatro Micaelense (até 750 mil euros).

Com a Azorina, SA, Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, o contrato-programa é de 2,4 milhões de euros, enquanto com o Instituto Regional do Ordenamento Agrário o valor pode atingir 4,8 milhões de euros.

O Conselho do Governo aprovou, também, uma resolução que fixa em seis milhões de euros o limite global dos apoios financeiros a conceder em 2016 no quadro dos contratos-programa de promoção do destino Açores.