Governo defende punição de uso fraudulento de gasóleo agrícola

Governo defende punição de uso fraudulento de gasóleo agrícola

 

Lusa/AO online   Regional   1 de Jul de 2014, 17:41

O secretário regional dos Recursos Naturais dos Açores disse que a utilização fraudulenta de gasóleo agrícola é condenável e deve ser punida, estando a acompanhar "com cautela" o desenrolar de uma investigação da GNR no arquipélago.

 

Luís Neto Viveiros acrescentou que, no entanto, e dentro da "utilização normal do gasóleo agrícola", combustível que goza de benefícios fiscais, o Governo açoriano considera que são necessários "alguns ajustamentos" no diploma que regula a sua aquisição.

A Secretaria Regional dos Recursos Naturais está, por isso, a "trabalhar nesse sentido" junto do Ministério da Agricultura, esperando "a breve trecho" conseguir "algumas alterações" em benefício dos agricultores dos Açores, revelou, sublinhando que em causa está legislação nacional balizada por um regulamento europeu.

Essa legislação, segundo Neto Viveiros, foi pensada para a utilização do gasóleo agrícola em explorações de grande dimensão, sendo que nos Açores as propriedades são mais pequenas e "muito pulverizadas".

"De qualquer forma, a utilização fraudulenta [do gasóleo agrícola] é condenável e deve ser punida. E, portanto, é isso que está a acontecer, com normalidade, e é assim que deve ser", afirmou.

Segundo o jornal Açoriano Oriental e a RTP/Açores, a GNR está a levar a cabo uma investigação no arquipélago que, nos últimos meses, já detetou fraudes na utilização de gasóleo agrícola que ascendem a três milhões de euros.

O gasóleo agrícola pode ser usado apenas em tratores e equipamentos agrícolas.

Luís Neto Viveiros falava em Ponta Delgada, à margem da cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) e instituições bancárias no âmbito do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA).

Segundo revelou, desde que foi criado o RICTA, há sete anos, foram aprovadas 300 candidaturas de agricultores, que conseguiram 18,5 milhões de euros de empréstimos para comprar 1.500 hectares de terrenos.

O programa, explicou, é "uma história de sucesso" porque tem contribuído "de forma muito significativa" para o redimensionamento das explorações agrícolas nos Açores, dando-lhes mais dimensão e, consequentemente, "maior competitividade", uma vez que são privilegiados os investimentos para compra de terrenos contíguos a uma exploração que o agricultor já possui ou de parcelas "encravadas" noutros terrenos já em exploração.



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