Governo autoriza adjudicação do transporte de carga aérea e correio para S. Miguel e Terceira


 

Lusa/AO online   Regional   19 de Mar de 2015, 15:54

O Conselho de Ministros autorizou a realização da despesa relativa à adjudicação do transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão por três anos, para as rotas entre Lisboa e São Miguel e Terceira.

O montante máximo de despesa autorizado pelo Governo da República é de cerca de 8,4 milhões de euros e a seleção da transportadora aérea, adjudicatária da concessão daqueles serviços, será feita através de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A 29 de março entra em vigor um novo modelo de transporte aéreo para os Açores, que liberaliza as rotas de transporte de passageiros para as ilhas de S. Miguel e Terceira. No entanto, mantêm-se obrigações de serviço público para o transporte de carga e correio nestas ligações.

O Conselho de Ministros esclareceu que a adjudicação só ocorrerá caso nenhuma transportadora aérea da UE pretenda dar início à prestação de serviços aéreos regulares sustentáveis, para o transporte de carga aérea e correio, sem contrapartida financeira, e de acordo com as obrigações de serviço público impostas para a mesma rota.

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