Gasóleo agrícola nos Açores passa a ser colorido para combater uso indevido

Gasóleo agrícola nos Açores passa a ser colorido para combater uso indevido

 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Dez de 2015, 12:36

O gasóleo agrícola e das pescas vai passar a ser marcado e colorido nos Açores, para combater o uso indevido, e a gasolina sem chumbo de 98 octanas será comercializada a preço livre, anunciou hoje o Governo Regional.

As deliberações constam no comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na segunda-feira em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, tendo hoje sido lidas pela secretária regional adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares dos Açores, Isabel Rodrigues.

Segundo Isabel Rodrigues, “no arquipélago o combustível utilizado na agricultura e na pesca é tributado com uma taxa reduzida de imposto sobre os produtos petrolíferos”.

“Com a introdução do gasóleo marcado e colorido, o Governo dos Açores pretende reforçar o controlo deste benefício fiscal, combatendo a utilização indevida do mesmo”, referiu a responsável.

Em 2014, uma investigação da GNR permitiu detetar fraudes na utilização do gasóleo agrícola no arquipélago dos Açores de pelo menos três milhões de euros.

“O gasóleo colorido e marcado possui as mesmas características do gasóleo rodoviário, distinguindo-se na coloração verde e pelo facto de possuir um aditivo de natureza química, que permite a sua fácil deteção, mesmo quando previamente descorado”, esclareceu Isabel Rodrigues.

Face a esta decisão, o executivo açoriano admite poder haver conveniência em descontinuar-se, em alguns postos de abastecimento, a comercialização da gasolina sem chumbo de 98 octanas, dado ser hoje “um combustível de venda residual”, aproveitando-se desta forma as infraestruturas já instaladas para venda do gasóleo colorido e marcado.

As companhias petrolíferas proprietárias de postos de combustíveis e outras entidades, bem como as empresas proprietárias dos parques de armazenagem de combustíveis dispõem de um prazo máximo de 90 dias, a contar da entrada em vigor da resolução agora aprovada, para procederem às adaptações necessárias.

Isabel Rodrigues rejeitou um eventual atraso da região nesta matéria face ao território continental.

“Preparou-se a legislação, na oportunidade ela aprovou-se, dando também condições quer às petrolíferas, quer aos revendedores para se adaptarem”, declarou Isabel Rodrigues, destacando que há “um objetivo muito claro” com a decisão, “o de melhorar a fiscalização da utilização deste produto que está associado a um benefício fiscal”.

A responsável esclareceu que na regulamentação do diploma está previsto que todos os concelhos tenham, pelo menos, um posto de venda deste combustível, o mesmo sucedendo em zonas onde se desenvolve a atividade pecuária.

O Governo Regional, através de uma nota de imprensa, anunciou hoje também uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na região, justificando com recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos registados nos marcados internacionais.

Com uma descida de três cêntimos por litro, a gasolina de 95 octanas passa a custar 1,30 euros por litro e a gasolina de 98 octanas 1,37 euros, enquanto o gasóleo rodoviário 1,07 euros e o gasóleo agrícola e para pescas passam a custar 0,61 e 0,41 euros, respetivamente.

Os novos preços entram em vigor às 00:00 de sexta-feira.


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