Fórum Açores Livres quer revisão constitucional para criar partidos regionais


 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Mar de 2017, 16:15

O presidente da assembleia-geral do Fórum Açores Livres disse hoje que um grupo de açorianos, liderado pela associação, vai avançar com uma petição que visa desencadear uma revisão constitucional por forma a criar partidos regionais.

 

“As autonomias estão consagradas no ordenamento jurídico português, pelo que faz todo o sentido que seja permitida a existência de partidos regionais”, disse em conferência de imprensa, Rui Medeiros, que também lidera o movimento separatista açoriano Frente de Libertação dos Açores (FLA).

O responsável, que falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, afirmou que tem como meta recolher as quatro mil assinaturas necessárias para promover uma revisão constitucional até 8 de julho.

Rui Medeiros afirmou que assim como a autonomia é vista como um “instrumento para a consagração das especificidades regionais, os partidos são fundamentais para a sua defesa”.

“Só estes estarão plenamente conscientes da realidade insular e só libertos das agendas dos partidos portugueses poderão representar e defender, em toda a sua extensão, os interesses dos Açores e dos açorianos”, declarou o dirigente.

Rui Medeiros considerou que os “partidos portugueses” com atividade nos Açores possuem uma “lógica de funcionamento que “cada vez menos reflete os anseios dos açorianos”.

“Como consequência é notório o divórcio existente entre eleitos e eleitores, o que se reflete no envolvimento das populações nos atos eleitorais, verificando-se a existência de elevados índices de abstenção”, disse.

Rui Medeiros pretende que nos Açores as forças políticas reflitam a “vontade dos açorianos", tendo exemplificado que na Espanha, França, Itália, Dinamarca, Reino Unido, Holanda e Bélgica, entre outros, os partidos regionais “fazem parte do sistema” e possuem representações em parlamentos regionais, nacionais e europeu.

“Também se verifica que, frequentemente, são chamados a intervir na construção de soluções, nos países e nas regiões a que pertencem, comprometendo-se com dinâmicas colaborativas e não de bloqueio, como muitas vezes se pretende passar ideia”, referiu.

Os Açores já possuíram um partido regional, o Partido Democrático do Atlântico, que foi extinto pelo Tribunal Constitucional e que era afeto à FLA.

O PDA foi extinto pelo Tribunal Constitucional por não ter apresentado contas referentes a 2011, 2012 e 2013, uma norma prevista na Lei dos Partidos Políticos, após o requerimento de extinção pelo Ministério Público.

 


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