Entidade reguladora da água nos Açores recomenda "estrutura tarifária comum"

Entidade reguladora da água nos Açores recomenda "estrutura tarifária comum"

 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Out de 2015, 18:33

A entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos dos Açores (ERSARA) apresentou hoje uma recomendação para que os 19 municípios da região adotem uma "estrutura tarifária comum".

 

"Observa-se uma grande disparidade, pouco fundamentada técnica e economicamente, nos tarifários aplicados aos utilizadores finais dos sistemas públicos de abastecimento de água e de gestão de resíduos no território açoriano", justificou o presidente da ERSARA, Hugo Pacheco, numa conferência de imprensa na cidade da Horta.

Em causa está, segundo a entidade, a necessidade de estabelecer critérios iguais para a cobrança e não a alteração dos valores cobrados.

Por isso, acrescentou o responsável, a adoção desta estrutura tarifária comum não implica nem o aumento nem a redução do preço pago atualmente pelo consumidor final, ainda que também os valores praticados nas ilhas sejam díspares.

"A recomendação tarifária que aqui se introduz tem como objetivo contribuir para a harmonização das estruturas tarifárias", sublinhou o representante da ERSARA, que pretende garantir "mais transparência" nos serviços de águas e resíduos no arquipélago.

A recomendação define a criação de tarifários especiais para os utilizadores mais carenciados e para famílias numerosas (mais de quatro pessoas no mesmo agregado familiar).

Hugo Pacheco adiantou que a proposta agora apresentada tem o caráter de recomendação em respeito pela autonomia das entidades gestoras dos serviços de água e de resíduos, mas lembrou que os municípios têm um prazo entre três e cinco anos para aplicar estas medidas.

De acordo com a ERSARA, as estruturas tarifárias de abastecimento de água aos utilizadores domésticos nos Açores devem estar divididas em três escalões - o primeiro até oito milímetros cúbicos de água por cada 30 dias, um segundo entre oito e 20 milímetros cúbicos e um terceiro superior a 20 milímetros cúbicos.

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