Luiz Fagundes Duarte pronunciou-se sobre a petição “Não à destruição do Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra do Heroísmo”, apresentada na reunião da comissão pelo primeiro signatário, Paulo Alexandre Monteiro, em audição em comissão parlamentar .
A petição, assinada por mais de 1500 pessoas, pede a nulidade do processo de construção de um cais de cruzeiros junto ao Porto de Pipas, em Angra do Heroísmo, anunciado pelo Governo Regional.
Segundo o secretário da Educação, Ciência e Cultura, como a baía de Angra do Heroísmo faz parte da zona classificada como monumento nacional e Património da Unesco, a direção regional da Cultura (DRac) "terá de emitir um parecer” se o Governo pretender avançar com a construção do cais naquele local.
“Não existe qualquer parecer da DRaC sobre a matéria porque não foi pedido e, no devido tempo, se esse parecer for pedido, será emitido em termos absolutamente técnicos e no respeito da lei”, frisou.
