O ano de 2023 foi “formidável” no que diz respeito à “supressão dos direitos humanos e atrocidades em tempo de guerra”, sublinha a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos no relatório anual, dando como exemplo nas páginas iniciais do documento o conflito armado no Sudão.

Em meados de abril último, “os dois generais sudaneses mais poderosos [no país] começaram a lutar entre si pelo poder”, desencadeando “combates que resultaram em abusos maciços contra civis, nomeadamente na região de Darfur”, denuncia a HRW.

A impunidade dos responsáveis por estes “abusos”, resultante da “indignação seletiva dos governos” e práticas de “diplomacia transacional”, perpetua uma situação que se arrasta há duas décadas, chama-se a atenção no relatório.

As autoridades sudanesas têm obstruído os esforços do TPI para levar à justiça os autores de crimes de guerra e para julgar outros abusos, ao mesmo tempo que o Conselho de Segurança das Nações Unidas “não fez praticamente nada para fazer face à intransigência” do Governo de Cartum nesta matéria, denuncia-se no relatório.

Não só “a impunidade” (…) tem alimentado ciclos repetidos de violência no Sudão, incluindo o atual conflito”, como em 2023 - quando países africanos como o Gabão, Gana e Moçambique integravam o Conselho de Segurança - as Nações Unidas encerraram a sua missão no país por insistência do Governo de Cartum, “pondo fim ao pouco que restava da capacidade da ONU para proteger os civis e informar publicamente sobre a situação dos direitos humanos” naquele país da África Oriental, aponta a HRW.

No Sahel, o Níger juntou-se em julho ao conjunto de países governados por juntas militares desde 2020 – Mali, Burkina Faso e Chade.

Desde o golpe de Estado no Níger, em 26 de julho, “a liberdade de expressão foi restringida e os jornalistas independentes foram objeto de detenções, ameaças e perseguições”, aponta-se no texto.

O “espaço político diminuiu, tendo a junta [militar] proibido as atividades de todos os partidos políticos e prendido vários membros do Governo deposto e os seus apoiantes”, acrescenta a HRW.

A insurreição islamista, que eclodiu no norte do Mali em 2012, continuou ao longo de 2023 a espalhar-se na região, designadamente na chamada zona das três fronteiras, entre o Burkina Faso, o Mali e o Níger, protagonizada por grupos como o Jama'at Nasr al-Islam wal Muslimin (Grupo de Apoio ao Islão e aos Muçulmanos), ligado à Al-Qaida, e, em menor escala, o Estado Islâmico no Grande Saara (ISGS, na sigla em inglês).

No Burkina Faso, por exemplo, o conflito armado matou quase 7.900 pessoas desde 2021 e forçou mais de 2 milhões de pessoas a abandonarem as suas casas desde 2016. Os grupos radicais islâmicos controlam quase metade do país.

De igual modo, no Mali, “a violência exacerbou uma crise humanitária já de si grave, levando 8,8 milhões de pessoas a necessitarem de assistência”. Desde agosto, segundo a HRW, 575.000 pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas - 375.000 deslocaram-se internamente e 205.000 procuraram refúgio em países vizinhos.

O país com o maior número de deslocados internos em África, sublinha-se no relatório, é a República Democrática do Congo (RDCongo), com uma extensa fronteira com Angola.

Segundo o relatório, “os conflitos armados em curso na RDCongo continuaram a afetar gravemente a população civil”, em 2023, um ano marcado ainda pela “repressão” de “membros da oposição e dos meios de comunicação social, num contexto de tensões políticas crescentes antes das eleições gerais de dezembro”.

“No leste da RDCongo, uma ofensiva do grupo armado M23, apoiado pelo Ruanda, agravou a terrível situação humanitária na província do Kivu do Norte, obrigando mais de meio milhão de pessoas a fugir das suas casas e aumentando o número de pessoas deslocadas em todo o país para quase 7 milhões - o número mais elevado de pessoas deslocadas internamente em África - de acordo com as Nações Unidas”, sublinha a HRW.

No texto da ONG sublinha-se ainda que “prosseguiu a repressão contra jornalistas, ativistas, críticos do Governo e manifestantes pacíficos” e que as autoridades de Kinshasa “visaram os dirigentes dos partidos políticos da oposição, restringindo as suas liberdades fundamentais e detendo os funcionários dos partidos”.