Dia da Região criado em 1980 sem consenso parlamentar quanto à data da comemoração

Dia da Região criado em 1980 sem consenso parlamentar quanto à data da comemoração

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   3 de Jun de 2017, 14:45

A criação do Dia dos Açores, feriado regional que se comemora na Segunda-feira do Espírito Santo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho de 1980 sem consenso parlamentar.

Segundo o diário do parlamento regional de 26 de junho de 1980 - em outubro seguinte realizaram-se eleições regionais que tornaram a dar a vitória ao social-democrata Mota Amaral -, o grupo parlamentar do PS, então minoritário, apresentou um projeto de decreto regional para criar o Dia da Autonomia dos Açores, tendo a mesa da assembleia recebido uma proposta de substituição dos sociais-democratas.

A proposta socialista defendia o feriado regional a 02 de março, justificando que naquele dia de 1895 foi promulgado o decreto que instituiu a autonomia administrativa dos Açores, enquanto a do PSD preconizava a segunda-feira do Espírito Santo, culto que remonta ao povoamento dos Açores.

No debate, o deputado socialista Daniel de Sá começou por dizer que foi a Revolução Liberal de 1820, "a primeira revolução democrática que triunfou" no país, a dar "ânimo aos açorianos para iniciarem um processo de afirmação dentro do todo nacional que só no fim do mesmo século culminaria com o decreto de autonomia de 02 de março de 1895".

O deputado enumerou, depois, um conjunto de factos que tornaram possível aquele decreto, como o momento em que a guarnição do Castelo de São Brás se pronuncia "a favor da Liberdade e da Constituição e apoia a instalação" de um governo interino que durante 14 meses administrou as ilhas de São Miguel e Santa Maria (01 de março de 1821) ou as "quatro medidas governamentais" que descontentaram os micaelenses, a extinção da moeda insulana, a supressão do Tribunal da Relação dos Açores, a extinção das juntas gerais e a criação do monopólio do álcool (1891 e 1892).

Elencando, também, as principais figuras do movimento autonomista, Daniel de Sá sustentou que a instituir-se um feriado regional "essa iniciativa só pode basear-se no caráter da região autónoma" que é reconhecido aos Açores e "só deve ser, portanto, uma homenagem à autonomia".

"Assim, e como é indesmentível que as raízes históricas da mesma tiveram a sua primeira e útil concretização com o decreto de 02 de março de 1895, parece que a solução mais lógica será a de se conceder ao dia 02 de março a qualidade de feriado regional", acrescentou o parlamentar.

Na resposta, Manuel Melo (PSD) acusou os socialistas de "aproveitamento político", ao colarem-se "aos autonomistas para aparecerem como novos paladinos do ideal autonómico".

O deputado social-democrata questionou por que não comemorar, entre outras datas, o 25 de Abril de 1974 ou o 06 de junho de 1975 (manifestação que juntou milhares de pessoas em Ponta Delgada, sobretudo agricultores), igualmente "datas históricas ligadas à autonomia dos Açores".

Manuel Melo justificou a discordância com a data proposta pelo PS porque, sendo assim, ter-se-ia de recuar no tempo e isso levaria a 13 de julho de 1893 ("data que marca a primeira intervenção democrática açoriana na tentativa de conquista de autonomia") e, dado que "a autonomia dos Açores é a emanação da democracia", 02 de março de 1895 "assinala a publicação do decreto da autonomia imposto pela ditadura de João Franco".

"Mas como essas datas hoje pouco dizem ao nosso povo, o que não quer significar menos respeito pelos intervenientes no processo de então, havia que encontrar uma outra que congregasse o povo dos Açores, de Santa Maria ao Corvo, e que desde os primeiros anos do povoamento destas ilhas tivesse para todos um significado especial. Essa data é a Segunda-feira do Espírito Santo", concluiu.

De acordo com o diário da sessão, disponível em www.alra.pt, Daniel de Sá rejeitou a ideia do aproveitamento político e assinalou que, a aprovar-se a proposta do PSD, seria "um feriado que depende de uma crença religiosa", frisando não haver "nada específico, típico dos Açores nas festividades do Espírito Santo", que "são a remanescência dos atos caritativos da Rainha Santa Isabel".

O deputado Carlos Bettencourt (PSD) retorquiu: "As festas do Espírito Santo remontam nos Açores aos primeiros tempos do povoamento do arquipélago (...). O culto do Espírito Santo arreigou-se profundamente na alma dos açorianos de acentuado espírito religioso, como se sabe".

"E que melhor data se poderia ter escolhido (...) em que todos, ricos e pobres, ou melhor dizendo, todas as classes sociais, sem exceção, se encontram irmanadas religiosa e fraternalmente?", perguntou, considerando que os feriados devem representar para os cidadãos "algo que de algum modo lhes toque no espírito ou na alma", caso contrário "deixam, por isso, de ser por eles devidamente sentidos".

Na discussão, o socialista Martins Goulart declarou que, por momentos, se sentiu "mais dentro de uma igreja do que numa Assembleia legislativa política e civil" e, na única declaração de voto, que se seguiu à aprovação da proposta do PSD, José Manuel Bettencourt (PS) considerou que "foi no fundo um desrespeito desta Câmara pelo reconhecimento da luta" dos seus antecessores.

"O Espírito Santo é nos Açores e tem nos Açores profundas raízes (...). Mas o Espírito Santo não fez, que eu saiba, absolutamente nada para a concretização e para a conquista da autonomia", disse o deputado.


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