O Governo Regional refere em comunicado que a portaria tem como objetivo “prolongar no tempo a pesca dirigida ao atum-patudo, assegurar uma melhor distribuição e reforço dos rendimentos do setor, não esquecendo todos os segmentos de frota”.
O executivo fixa limites de captura, manutenção a bordo, transbordo e desembarque de exemplares daquela espécie para todas as embarcações registadas nos portos da Região e impõe limites de captura mensais para os meses de janeiro (80 toneladas), fevereiro (120 toneladas) e março (140 toneladas).
