Comissão aos transportes marítimos dos Açores termina sem apurar responsabilidades políticas

Comissão aos transportes marítimos dos Açores termina sem apurar responsabilidades políticas

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Jan de 2016, 07:51

A comissão parlamentar de inquérito ao transporte marítimo de passageiros nos Açores, desencadeada após vários acidentes com cabeços de amarração, um dos quais mortal, terminou hoje sem atribuir responsabilidades políticas, como sugeria a proposta de relatório final.

 

“Não é possível, objetivamente, assacar responsabilidades políticas ao Governo Regional, para além da responsabilidade, de resto já assumida, de tudo fazer no que estiver ao seu alcance para reduzir no mínimo possível os riscos para que situações destas voltem a acontecer”, refere uma das conclusões do relatório final, aprovado pelo PS, com a abstenção do CDS-PP e PCP, e os votos contra do PSD, após 21 horas de reunião, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

A decisão tem por base o trabalho desenvolvido pela comissão, sobretudo a documentação entregue, os relatórios periciais sobre os acidentes, as audições e as conclusões, outra das quais aponta para peritagens e relatórios não coincidentes na identificação dos factos que poderão ter originado os acidentes, “sendo certo” que os depoimentos prestados também “não permitiram afastar esta ‘inconclusividade’”.

A comissão de inquérito aos transportes marítimos e infraestruturas portuárias foi criada, por proposta do PSD, para investigar acidentes ocorridos no final de 2014 na ilha do Pico, num dos quais morreu um passageiro da Transmaçor, uma das empresas públicas açorianas que asseguravam o transporte marítimo de pessoas e viaturas no arquipélago, entretanto fundida na Atlânticoline.

A comissão, presidida pelo PSD, mas onde o PS tem a maioria, pretendeu ainda analisar investimentos feitos em portos e barcos nos Açores e apurar responsabilidades políticas.

O acidente mortal ocorreu a 14 novembro de 2014, depois de um passageiro ter sido atingido por um cabeço de amarração que rebentou, no porto de São Roque, quando o navio "Gilberto Mariano", que faz ligações entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge, se encontrava em manobras de atracagem.

Além deste acidente, dias antes, no porto da Madalena, igualmente na ilha do Pico, dois cabeços de amarração rebentaram durante a atracagem com o "Mestre Simão", o navio gémeo do "Gilberto Mariano".

O deputado socialista José Contente defendeu ser “abusivo” extrair responsabilidades políticas, considerando que se esquece “um conjunto de circunstâncias que gravitaram à volta do acidente”, como a presença de outros navios no porto de São Roque e a agitação marítima, entre outros.

Aníbal Pires, do PCP, admitiu que “não se apurou, com certeza, quais os motivos que estiveram na origem do acidente” mortal, pelo que “não é linear que se possa atribuir aquilo que foi apurado para uma responsabilização política”.

Do CDS-PP, a deputada Ana Espínola declarou ser prematuro responsabilizar alguém, porque falta a conclusão de estudos e da investigação criminal, mas não hesitou em apontar a “imprudência das empresas Portos dos Açores e Transmaçor”.

Opinião contrária teve Paulo Estêvão (PPM) que realçou ter sido apurado um “conjunto de negligências graves”, quer no acidente, como na operação marítima, concluindo que o Governo Regional “deveria ter agido e não agiu”.

Cláudio Lopes , deputado do PSD, sublinhou que “em cinco meses houve quatro cabeços de cais que foram arrancados, sendo que um deles atingiu um passageiro”, considerando que se está “perante uma situação anormal e fatal”.

Para Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda(BE), “a grande conclusão que o PS traz é que, relativamente ao acidente mortal”, a vítima “estava no sítio errado, à hora errada”.

Referindo que, das 39 propostas de conclusão apresentadas, pela mesa 29 foram alteradas ou eliminadas pelo PS, Zuraida Soares acusou os socialistas de terem limpado nestas “todo o caminho de audições, de pareceres e de documentos, no sentido de chegar à conclusão que não é possível chegar a alguma responsabilidade política”.


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